Destaques

Últimas Notícias

CAMPANHA SALARIAL 2018: Calendário de negociações

Quarta, 18 Julho 2018

O presidente da Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC, Lourenço Prado, convoca toda a categoria bancária a manter-se mobilizada nesta Campanha Salarial 2018.

PRIMEIRA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A CAIXA ACONTECE HOJE

Quarta, 18 Julho 2018

No dia de hoje (18/07), às 14h, haverá reunião de negociação da CAIXA e a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação (CEBNN/Contec), em Brasília. Na pauta, as cláusulas da Pauta de Reivindicações relacionadas aos temas Saúde e Segurança do Trabalhador.

DÍVIDA DE APOSENTADOS COM EMPRÉSTIMO SOBE R$ 39 MI POR DIA

Quarta, 18 Julho 2018

Total de empréstimos consignados tomados por beneficiários da Previdência cresce acima de 12% em 12 meses e alcança R$ 122 bilhões. Antecipação do 13º, em agosto, deve ser consumida no pagamento de compromissos (Antonio Temóteo)

ITAÚ CHEGA AO MERCADO DE MAQUININHAS DE CARTÃO

Quarta, 18 Julho 2018

 

Por meio da marca Credicard, banco vai disputar clientes com empresas como a PagSeguro. A expectativa do banco é vender entre 100 mil e 150 mil aparelhos nos próximos meses (Geraldo Samor)

Buscar Notícias

Newsletter

Receba notícias importantes em seu e-mail.

Temos 112 visitantes e Nenhum membro online

Trabalhadora que não conseguiu provar acidente de trabalho e foi dispensada 3 meses depois teve negado o pedido de reintegração e a indenização substitutiva equivalente. Pela nova legislação trabalhista, ela terá de arcar com honorários sucumbenciais e custas processuais, totalizando cerca de R$ 15 mil. Decisão é do juiz do Trabalho Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara de SP. No portal Migalhas

A mulher trabalhava em empresa de armazenamento e transporte e afirmou que sofreu acidente de trabalho em março de 2017, quando estava em hotel e escorregou em piso molhado, sofrendo ruptura muscular.

Foi deferido o auxílio doença pelo INSS até maio, e ela foi dispensada sem justo motivo em junho. Pelos fatos, requereu a reintegração aos quadros da empresa, ou indenização substitutiva equivalente pela estabilidade acidentária. A empresa, por sua vez, alega que a ex-funcionária não sofreu acidente de trabalho.

Ao analisar, o magistrado destacou que a demandante não produziu quaisquer provas que formassem o convencimento do juízo acerca da ocorrência do acidente de trabalho. Por entender que a autora não tem direito à reintegração ou à indenização, foram indeferidos os pedidos.

O magistrado destacou que, pelo CPC/15, art. 14, aplicável em seara trabalhista, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada".

Ele observou que, com relação aos honorários de sucumbência, o marco temporal que determina o regramento jurídico aplicável para fixá-los é a data da prolatação (proclamação) da sentença, e não por ocasião da propositura da demanda.

 

Assim, seguindo a nova legislação trabalhista, determinou que a autora arque com honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, calculada em mais de R$ 127 mil. Como teve negado o pedido de Justiça gratuita, ela também terá de pagar custas no importe de R$ 2.550. Processo: 10001279-87.2017.5.02.0014. Veja a sentença. (Fonte: Diap)