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EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sexta, 11 Janeiro 2019

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. 

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SOBEM A 13,44% AO MÊS EM JANEIRO, DIZ PROCON

Sexta, 11 Janeiro 2019

Os juros do cheque especial (o "limite extra" da conta corrente no banco) subiram de dezembro para janeiro, de acordo com levantamento da Fundação Procon-SP, divulgado nesta quinta-feira (10). Os juros do empréstimo pessoal permaneceram iguais, na mesma comparação.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TER REGRAS TRANSITÓRIAS

Sexta, 11 Janeiro 2019

 

Para a aprovação de uma mudança constitucional é preciso o equivalente a três quintos da Câmara e do Senado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BANCOS TERÃO QUE FORNECER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO A APOSENTADOS

Sexta, 11 Janeiro 2019

Exigência negociada em acordo passa a valer a partir de 13 de março. Contratos para emissão de cartões consignados só serão válidos se acompanhado do termo de esclarecimento. (Por Laís Lis, G1)

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Esta resolução dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram,

bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências.


No ultimo dia 30 de novembro foi publicada, na edição do Diário Oficial da União, a Resolução CNPC 30/2018, aprovada em reunião na Funcef, em 10 de outubro, e que versa sobre sobre os planos de equacionamento dos planos de benefícios deficitários.


Esta resolução traz a possibilidade de revisão dos equacionamentos existentes, vinculados a planos de benefícios fechados a novas inscrições de participantes, como o REG/REPLAN Saldado e o Não Saldado, ampliando o prazo máximo atual (1,5 x duration) até o previsto para a liquidação dos compromissos abrangidos pelo passivo atuarial desses planos.


Segundo Augusto Miranda, a Funcef já iniciou os estudos necessários para a verificação de adequação dos planos de equacionamento às condições previstas na Resolução, necessárias à proposição das alterações que se fizerem cabíveis.Ao fim desses estudos, as propostas de alterações deverão seguir os ritos de aprovação interna na Funcef, na CAIXA e na Secretaria de Controle das Estatais para, então, serem aplicadas aos planos de equacionamento vigentes.


“A adoção das alterações previstas na Resolução, após a comprovação do atendimento aos condicionantes previstos, possibilitará a redução dos valores das contribuições extraordinárias cobradas mensalmente, além do tratamento da questão relativa à cobrança dessa contribuição sobre o 13° Salário”, afirma Augusto.


A Funcef informará prontamente sobre o andamento da questão,  bem como seus efeitos sobre os atuais planos de equacionamento.Informamos que foi publicada, na edição do Diário Oficial da União do último dia 30 NOV, a Resolução CNPC 30/2018, aprovada em reunião ocorrida no último dia 10 OUT, e que versa sobre, dentre outros assuntos, sobre os planos de equacionamento dos planos de benefícios deficitários.


Como já noticiado anteriormente, essa Resolução traz a possibilidade de revisão dos equacionamentos existentes, vinculados a planos de benefícios fechados a novas inscrições de participantes, como o REG/REPLAN Saldado e o Não Saldado, ampliando o prazo máximo atual (1,5 x duration) até o previsto para a liquidação dos compromissos abrangidos pelo passivo atuarial desses planos. (Fonte: Funcef)