Apresidente Dilma Rousseff e todos os demais membros do Conselho deAdministração da Petrobras tinham à sua disposição o processo completo daproposta de compra da refinaria em Pasadena (EUA), segundo dois executivos daestatal ouvidos pela Folha.
Nadocumentação integral constavam, segundo os relatos, cláusulas do contrato quea petista diz que, se fossem conhecidas à época, "seguramente não seriamaprovadas pelo conselho" da estatal.
Reportagemdo jornal "O Estado de S. Paulo" trouxe ontem a informação de queDilma, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou afavor da compra de 50% da refinaria em 2006, pelo valor total de US$ 360 milhões.
Emresposta ao jornal, ela justificou que só apoiou a medida porque recebeu"informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamentefalho".
Oepisódio gerou mal-estar na Petrobras, tensão no Executivo e corrida noCongresso para a aprovação de uma CPI em pleno ano eleitoral para investigar ocaso.
Acompra da refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas da União, MinistérioPúblico do Rio e pela Polícia Federal.
Aprincipal polêmica é o preço do negócio: o valor que a Petrobras pagou em 2006à Astra Oil para a compra de 50% da refinaria é oito vezes maior do que aempresa belga havia pago, no ano anterior, pela unidade inteira.
Alémdisso, a Petrobras ainda teve de gastar mais US$ 820,5 milhões no negócio, poisfoi obrigada a comprar os outros 50% da refinaria.
Issoporque a estatal e a Astra Oil se desentenderam e entraram em litígio. Haviauma cláusula no contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que,em caso de desacordo entre sócios, um deveria comprar a parte do outro.
Nanota divulgada por Dilma, a presidente afirma que o resumo executivo analisadona reunião do conselho não citava essa e outra cláusula em questão, que, seconhecidas, "seguramente não seriam aprovadas".
Doisexecutivos da Petrobras ouvidos pela Folha afirmam que o parecer distribuídoaos conselheiros não tratava especificamente das duas cláusulas porque selimitava a fazer uma defesa do negócio em si, considerado lucrativo em 2006pelo governo e pela Petrobras.
Maso "procedimento normal" de todos os encontros do conselho da estatal,segundo esses integrantes, prevê que, além do resumo executivo, os conselheirostambém tenham à disposição o processo completo para análises antes e durante areunião.
"Ela[a presidente] poderia ter lido todo o processo mas, pelo visto, ficou só noresumo executivo", disse um dos integrantes da estatal, que pediu anonimato.
Alémdisso, funcionários da estatal afirmam que a existência da cláusula chamada de"Put option" é comum em contratos internacionais.
Responsávelpelo resumo executivo que embasou a decisão de 2006 do conselho, Nestor Ceveró,então diretor da área internacional, está sendo pressionado pelo governo apedir demissão de seu atual cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora.
Umapossível saída do executivo, seis anos depois do episódio, alimentou aavaliação de que o governo busca um culpado pela compra, hoje tida como um"mau negócio".
OPlanalto informou à Folha que a presidente só teve conhecimento das duascláusulas que elevaram o preço do negócio em 2008. Questionado se ela nãorequisitou o processo completo, o governo informou simplesmente que "elanão teve acesso".
APetrobras não quis fazer comentários oficiais sobre o caso. Tanto a atualpresidente da Petrobras, Graça Foster, como seu antecessor, José SérgioGabrielli, que comandava a estatal na época do negócio, defenderam a operaçãono Congresso em pelo menos três ocasiões em 2013.
Emmaio do ano passado, Foster afirmou que o debate no Conselho de Administraçãoda Petrobras é sempre intenso e a preparação para uma reunião toma"semanas de discussão".
Fosternão era titular do conselho na época da compra, mas afirmou que participou dealgumas reuniões nos últimos 15 anos como "assistente". (Fonte:Folha.com)