OSupremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na próxima quarta-feira (2), ojulgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhaspolíticas. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado e seráretomado com o voto do ministro Teori Zavascki, que pediu vista do processo.

OSTF julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidospolíticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei dasEleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.

Deacordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento brutoobtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadasa 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Oplacar da votação está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votosde sete ministros. Em dezembro do ano passado, os ministros Luís RobertoBarroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa seguiram voto do relator do processo,Luiz Fux. De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais derecursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do FundoPartidário.

Fuxtambém definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crienormas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos própriosdos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o TSE poderácriar uma norma temporária. (Fonte: Agência Brasil)