Emboraa Casa tenha fixado o valor de R$ 3,8 mil mensais para que juízes, ministros edesembargadores continuassem morando nos imóveis, não há registros depagamento, segundo o Senado.

Háautoridades que ocupam os imóveis desde 2009, mas somente em abril de 2013 opresidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), instituiu a cobrança do aluguel.

Naépoca, Renan argumentou que a medida pretendia ressarcir despesas relativas àmanutenção e conservação dos imóveis funcionais em meio à sua promessa dereduzir gastos da instituição.

Delá para cá, a Casa afirma que apenas o ocupante de um imóvel pagou aluguel, oministro Walmir Oliveira da Costa, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Osoutros 16 apartamentos, localizados em bairro nobre de Brasília, têm entre seusmoradores ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), entre eles a ministraAna Arraes, mãe do pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

Senadoreslicenciados, os ministros Marta Suplicy (Cultura) e Garibaldi Alves (PrevidênciaSocial) também permanecem em apartamentos funcionais. Mas o Senado não incluios ministros na lista de "devedores" por considerar que eles têm direitode permanecer nos imóveis.

Osapartamentos foram cedidos pela instituição a outros Poderes pelo menos desde2006. Renan chegou a fixar um prazo de um ano, que terminaria este mês, paraque os não-senadores deixassem os imóveis. Mas recuou pouco depois, com oargumento de que o "aluguel" seria suficiente para manter as despesas–apesar o valor ser inferior ao cobrado no mercado, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil.

OTCU, que possui quatro ministros em apartamentos do Senado, diz que não efetuoupagamento porque a Casa Legislativa também não ressarciu o órgão por umapartamento do tribunal ocupado por um senador.

AFolha não conseguiu contato com o STJ e o TRF da 1ª Região, que entraram ontemno recesso de Páscoa. (Fonte: Folha.com)