Portabilidadeacirra concorrência entre bancos, mas enfrentará juros altos e desinformação.Norma deu prazo até maio para adequação (Camille Bropp Cardoso)

Apartir de 5 de maio, nenhum brasileiro precisará ficar preso a uma dívida comjuros mais altos do que ele sabe que poderia pagar. É quando entrará em vigoruma norma aprovada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) pararegularizar a chamada portabilidade de crédito.

Aintenção é que essa transferência de dívidas – que já existe, mas estátotalmente sujeita às vontades do mercado – passe a ser um serviço usual e eletrônico.

Dessaforma, o devedor poderá negociar essa compra da dívida com outra instituição queoferecer juros mais baixos.

Anova operação não poderá ter saldo devedor e número de parcelas faltantes acimados da dívida original e nem onerar o consumidor.

Aprincípio, a instituição da dívida não pode se negar a vendê-la. Existem,porém, obstáculos para a eficácia da regulamentação. Um deles tem a ver com oatual cenário econômico, definido por crédito mais escasso e juros altos.

Épossível que, assim como os bancos estão menos dispostos a oferecer crédito,também não tenham interesse em comprar novas dívidas.

“Depoisda desinformação do consumidor, a maior dificuldade tem a ver com o sistema decrédito brasileiro. Os bancos não sabem calcular riscos, então procuramdificultar empréstimos ao máximo ou cobram juros altos”, diz o economista VítorWilher, do Instituto Millenium.

ParaWilher, a medida pode ser benéfica mais tarde, em um cenário em que a políticade governo para conter a inflação não alavanque a taxa básica de juros – hoje,de 11% ao ano, contra os 7,5% de um ano atrás.

Faltandomenos de 20 dias para a regulamentação entrar em vigor, o Banco Central e aFederação Brasileira de Bancos (Febraban) preferem não comentar como anda aadaptação das empresas.

Paraseguir a norma, as instituições precisariam investir em tecnologia parainstalar e interligar os sistemas, que têm de ser autorizada pelo BC. Tambémficará a cargo dos bancos divulgar o serviço em pontos visíveis dentro das agênciase na internet.

Parao coordenador do curso de Administração do Ibmec Minas, Eduardo Coutinho, asoma dessas variáveis definirá o sucesso da regulamentação. “O mercado detransferência de dívidas ainda é pequeno no Brasil, apesar de estar crescendo”.

Noinício, a compra de dívidas precisará concorrer com outras operações atéconvencer os bancos à medida em que se revelar rentável. “Tudo que incentiva aconcorrência é bom, mas é preciso que comece a funcionar para saber”, diz ele.

Aregulamentação divulgada pelo Banco Central não deixa dúvidas sobre apossibilidade de a portabilidade ter como alvo financiamentos e hipotecas debens, como carros e imóveis. Na prática, porém, a situação ainda quebra acabeça do mercado. Isso ocorre porque a transferência da garantia representadapelo bem é um processo mais complicado do que a portabilidade da dívida.

Asempresas tentam encontrar formas de tornar esse processo eletrônico, como ditaa norma. Existe, portanto, o risco de evitarem comprar esse tipo de dívida. “Obanco corre o risco de cobrir a dívida e não contar com a garantiaimediatamente”, diz Mary Ellen Souto, superintendente da área financeira daSorocred. “Nesse intervalo, o carro, por exemplo, pode ser roubado e não estarsegurado, ou o imóvel ter sido dado de garantia em nova negociação”.

“Comofica a critério do banco, eles não são claros”, reclama. Ele procurou aouvidoria do BC, mas tem dúvidas sobre se a situação será contornada a partirde maio. À Gazeta, o HSBC informou que oferece portabilidade e que a normaservirá apenas para simplificar o processo. Já a Caixa ressaltou que não deverápriorizar a compra de crédito imobiliário, porque o seu foco é originar novoscréditos. Os bancos não comentaram especificamente a dúvida de Santos. (Fonte:Gazeta do Povo)