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Temer afasta quatro vice-presidentes da Caixa suspeitos de corrupção 
Decisão foi tomada após recomendações do Banco Central e do Ministério Público Federal. Afastamento é por 15 dias.

O presidente Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. Eles são suspeitos de corrupção. Temer tomou essa decisão só depois de recomendações do Banco Central do Brasil e do Ministério Público Federal.

A reação do Planalto ao avanço das investigações veio no fim da tarde. O presidente Michel Temer determinou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi, que afastassem os vice-presidentes da Caixa por 15 dias.

Depois, em nova nota, a Presidência esclareceu que o afastamento vale para quatro dos 12 vice-presidentes do banco: Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente Corporativo; Deusdina dos Reis Pereira, vice de Fundos de Governo e Loterias; Roberto Derziê de Sant’Anna, de Governo; José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital.

Temer vinha resistindo a tomar essa atitude. Em dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal já tinha recomendado a troca dos 12 vice-presidentes por serem indicações políticas em funções essencialmente técnicas e, em alguns casos, por também serem alvo de investigações.

Na semana passada o governo rejeitou a recomendação e manteve todos nos cargos, inclusive os indicados pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que estão presos.

Mas nesta terça-feira, Temer recuou depois de novas recomendações.

No ofício encaminhado ao presidente, o Ministério Público esclarece, que caso o governo continuasse mantendo todos nos cargos, “eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil do próprio presidente”. Ou seja, o presidente teria culpa na escolha do agente público, sem as devidas cautelas.

E o Banco Central também recomendou o “afastamento e substituição dos vice-presidentes em referência” aos quatro nomes apontados pela auditoria independente.

O Jornal Nacional teve acesso a novas informações da investigação feita na Caixa, sobre suspeitas contra seus dirigentes. São dados que embasaram o Banco Central a pedir os afastamentos, e apontam como ligações políticas desses vice-presidentes da Caixa podem ter influenciado o comportamento deles nos cargos.

A auditoria independente contratada pela Caixa diz ter encontrado documentos que podem indicar que o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê Sant’Anna, tenha atendido a pedidos ou fornecido informações de operações da Caixa para o atual ministro Moreira Franco e ao presidente Michel Temer.

O ex-superintendente nacional de Médias e Grandes Empresas da Caixa, Giovanni Alves, confirmou na entrevista feita pelos auditores que Derziê pediu informações sobre operações do banco para repassar a Moreira Franco.

Os documentos obtidos durante o processo de análise revelam que Roberto Derziê e Moreira Franco possuem uma relação de proximidade e que Derziê por vezes recebeu pedidos de Moreira Franco, inclusive em relação ao fornecimento de informações sobre status de operação em trâmite na Caixa.

Durante a auditoria, Derziê negou ter fornecido a Moreira Franco as informações solicitadas. Os auditores afirmam que, depois, Derziê mudou de versão sobre e-mails citando Moreira Franco.

Ao ser questionado acerca de e-mails mencionando “cabeça branca” e “CB”, ele prontamente confirmou que se tratava de Moreira Franco, em uma postura bastante diferente da adotada quando depôs à Corregedoria da Caixa sobre o mesmo assunto.

A auditoria também afirmou que, no dia 28 de outubro de 2015, Derziê recebeu um pedido de Temer, então vice-presidente da República. E respondeu que o pleito seria tratado com prioridade: era uma indicação de uma pessoa para o cargo de superintendente da Caixa em Ribeirão Preto, São Paulo.

Derziê disse que indicou o nome a José Henrique Cruz, e que aquele já era o centésimo pedido pelo mesmo nome.

Apesar de negar influência política no cargo que ocupou, Derziê disse aos auditores que Michel Temer percebeu sua utilidade em termos de gestão de repasses nas emendas parlamentares. Ainda segundo Derziê, os dois têm uma relação política personalizada, não partidária.

Os auditores recomendam medidas imediatas à Caixa Econômica, entre elas, obter as contas telefônicas de Derziê para cruzar dados e números e análise patrimonial dele. A auditoria recomenda a continuidade da análise dos arquivos digitais do dirigente afastado.

Cunha teria pressionado 
A auditoria contratada pela Caixa tem o relato de um dirigente afastado sobre pressão de Eduardo Cunha. Segundo a auditoria, Antônio Carlos Ferreira, que foi afastado da vice-presidência Corporativa, contou que assim que foi nomeado começou a receber ligações de Eduardo Cunha que, na época, era deputado federal. Segundo a auditoria, Ferreira relatou que Cunha foi agressivo e mencionou que ele - Antônio Carlos Ferreira - só estava mantido no cargo por causa da concordância de Eduardo Cunha.

Ele contou que entre as condições que Cunha colocou na mesa para que ele fosse mantido no cargo estavam que Ferreira fizesse visitas semanais para prestar contas a Eduardo Cunha e que informasse Cunha sobre operações da Caixa aprovadas e prestes a serem liberadas em valores acima de R$ 50 milhões porque, segundo informação da auditoria, Cunha disse que aquilo ajudaria a rentabilizar seu mandato.

Ferreira disse que negou todos os pedidos e contou tudo para o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, que o aconselhou a contar tudo para Michel Temer, então vice-presidente da República.

De acordo com a auditoria, no mesmo dia, Ferreira visitou Michel Temer, que o tranquilizou dizendo que ele deveria continuar trabalhando porque Eduardo Cunha era um deputado controverso e que estava recebendo ligações da Cunha naquele exato momento.

Essas informações foram prestadas pelo próprio dirigente afastado nessa auditoria que foi contratada pela Caixa, uma investigação independente.

O que dizem os citados 
A Caixa declarou que vai cumprir todas as determinações da Presidência da República. A assessoria do Palácio do Planalto e o ministro Moreira Franco não quiseram se manifestar.

Antônio Carlos Ferreira afirmou que não cumpriu as exigências do ex-deputado Eduardo Cunha assim que foi nomeado para a vice-presidência corporativa; que se colocou à disposição do Ministério Público, mas que nunca foi convidado a prestar depoimento; e que o relatório independente de auditoria concluiu que não há indícios de crime cometido por ele.

José Henrique Marques da Cruz afirmou que, desde o início, abriu mão de seus sigilos e que as mensagens não se referiam ao seu nome. José Henrique também disse que a investigação independente registrou que os esclarecimentos dados por ele são verossímeis, e que não foi possível identificar um risco específico em sua atuação.

Roberto Derziê de Sant’Anna e Deusdina dos Reis Pereira não quiseram se manifestar.

O Palácio do Planalto se manifestou por volta das 21h sobre as declarações do vice-presidente afastado da Caixa Econômica Antônio Carlos Ferreira a respeito de uma suposta pressão que ele recebeu do então deputado Eduardo Cunha. Segundo a assessoria do Planalto, ao ser informado, o presidente Temer tranquilizou Ferreira para que mantivesse seu comportamento inalterado. (Fonte: O Globo)

Dá para confiar em Michel Temer e amigos de olho na Caixa Econômica?
Caixa segue sendo loteada (Leonardo Sakamoto)
Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, os quatro vice-presidentes de Governo, de Fundo de Governo e Loterias, de Clientes, Negócios e Transformação Digital e da área Corporativa da Caixa Econômica Federal. Investigações apontam irregularidades em operações e risco de ingerência política. 

Primeiro, o Ministério Público Federal, em dezembro, e, depois, o Banco Central haviam pedido o afastamento de 12 vices, mas Presidência da República resistiu com medo de ser retaliada pelos sete partidos que os indicaram. Vale lembrar que, no momento, Temer busca desesperadoramente votos para aprovar a Reforma da Previdência.

A investigação também citou os nomes de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e do ex-ministro e, hoje, detento, Geddel Vieira Lima.

Paralelamente a isso, nas alegações finais do processo da Operação Sépsis, que investigou fraudes na diretoria do Fundo de Investimentos do FGTS, os procuradores da República afirmaram que o banco era ''uma espécie de ativo'' da organização criminosa comandada por Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ambos ex-presidentes da Câmara dos Deputados e, agora, presos.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, criminal serial, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, afirmam os procuradores.

O loteamento da Caixa continua atendendo às necessidades de Michel Temer e aliados, da mesma forma que foi com governos antes deles. Uns dizem que o nome disso é governabilidade. Outros, safadeza. Mas o que é a governabilidade brasileira senão uma grande safadeza de nosso presidencialismo de coalizão, no qual as demandas dos partidos que dão sustentação ao poder vêm antes do interesse do país?

Vendo tantos nomes conhecidos juntos novamente, lembrei-me do ''Quadrilhão do PMDB'', expressão que ficou famosa em setembro último. Essa organização criminosa, de acordo com relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, contaria, além de Temer, com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – esses três soltos por contarem com foro privilegiado. E com Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Eduardo Cunha, no momento, presos. Mas também com Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel, Antonio Andrade, José Yunes e Lúcio Vieira Lima.

''Como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento'', de acordo com a Polícia Federal. Ele, segundo o relatório, agiria para a indicação de cargos, articulação com empresários beneficiados nos esquemas, recebimento de valores e relações com doações eleitorais.

Este governo não caiu porque comprou os votos dos quais precisava para rejeitar duas denúncias no Congresso Nacional contra ele. Da liberação e de cargos e emendas mas, principalmente, pelo apoio à aprovação de leis e ao perdão bilionário de dívidas que beneficiam os próprios parlamentares e seus patrocinadores, usou de meios bem criativos.

Ao mesmo tempo, o governo afaga o Pato Amarelo. Tem sido competente para aprovar uma agenda de reformas que reduz os gastos com a proteção aos trabalhadores mais pobres e suas famílias a fim de garantir a manutenção de políticas que beneficiam os negócios dos mais ricos. E tira a fatura pela crise do colo dos mais ricos, evitando mudanças tributárias guiadas por justiça social e redistribuição. E como não houve consenso sobre quem ou o quê iria para o lugar de Temer, tudo ficou como está.

Na Caixa, está depositado o FGTS de milhões de trabalhadores que sonham, um dia, em adquirir uma casa própria ou usar os recursos para algo pessoal quando parar de trabalhar. Ao mesmo tempo, é a principal financiadora da habitação popular e, portanto, empresta recursos para que esses mesmos sonhos sejam adquiridos. Isso para citar apenas alguns dos programas bancados com recursos gerenciados pelo banco.

É um desgosto gigante, portanto, que ela continue sendo uma grande Casa da Mãe Joana.

Uma vez que a influência negativa de membros do governo continua na Caixa mesmo depois de todo o bafafá do ano passado, será que não seria melhor, ao invés de afastar apenas os vicepresidentes do banco, mudar de uma vez a Presidência da República?

Se enxugar gelo fosse esporte olímpico, o Brasil ia lacrar um ouro a cada quatro anos. (Fonte: UOL)

Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, unanimemente, manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar a função de caixa no salário de um empregado do antigo Banco do Estado de Santa Catarina – Besc (sucedido pelo BB) que se negou a aderir ao quadro funcional do novo empregador.

Segundo a SDI-1, a sucessão e a opção de não participar do quadro funcional do BB não constituem justo motivo para suprimir o direito à incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos (Súmula 372 do TST).

Consta dos autos que o bancário entrou no Besc em 1978 e exerceu a função de caixa de 1991 a 2011. Destituído dessa atividade, ele ajuizou ação trabalhista em vista da supressão da gratificação. A sentença foi favorável ao empregado, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a manteve. Sucessor do Besc, o Banco do Brasil, então, recorreu ao TST.

A Segunda Turma do Tribunal não conheceu do recurso, mantendo a condenação do banco à incorporação da gratificação de função de caixa. O BB interpôs embargos à SDI-1, entendendo que o restabelecimento da verba ao empregado contrariou o item I da Súmula 372 do TST, porque havia justo motivo para a sua supressão, uma vez que ele se recusou a se adequar à função a ser exercida no âmbito do novo empregador.

Decisão 
Segundo o relator dos embargos, ministro Vieira de Mello Filho, a questão é definir se a sucessão do Besc pelo Banco do Brasil e a não adesão do bancário ao quadro funcional do novo empregador constituem justo motivo para suprimir o direito dele à incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos, nos termos do inciso I da Súmula 372 do TST. Para ele, o justo motivo mencionado nessa súmula certamente não engloba situação criada pelo próprio empregador, como ocorreu no caso.

A mudança de titularidade do empregador não pode atingir direito adquirido pelo empregado, afirmou o relator, acrescentando que, se o empregado adquiriu o direito à incorporação da gratificação exercida por mais de dez anos no Besc, não pode ser suprimida pela referida sucessão, notadamente quando ele optou por não adentrar no quadro funcional do novo empregador, permanecendo com os direitos intactos do antigo contrato de trabalho.

Para o relator, é falso o argumento de que foi oferecido ao empregado o direito ao quadro do novo empregador, hipótese em que poderia exercer uma função gratificada e manter a percepção da gratificação de função. “Essa aparente benesse”, afirmou, “na verdade, está travestida de supressão de direito já adquirido pelo empregado, qual seja, a manutenção da gratificação de função exercida por mais de dez anos”.

Ele esclareceu que a incorporação da função exercida por mais de dez anos não dependia mais do exercício de nenhuma função junto ao BB, porque o requisito temporal de que trata o referido item I da Súmula 372 já havia se cumprido.

Assim, afirmou o ministro, por ter optado por ficar vinculado ao regulamento anterior, o empregado não pode ter a verba suprimida sob o equivocado argumento de não ter ingressado no quadro do novo empregador, em que poderia exercer as funções que lhe dariam direito à percepção de gratificação correspondente.

Norma 
Vieira de Mello Filho ressaltou que a “doutrina trabalhista é uníssona no sentido de que a alteração contratual qualitativa e quantitativa somente se viabiliza, no âmbito do contrato de trabalho, quando observado o binômio da ausência de prejuízo e livre consentimento das partes, justamente em face da subordinação jurídica e da relação de dependência do empregado, diante da necessidade de se manter no emprego. Trata-se de norma de ordem pública, inderrogável e inafastável”.

Destacou ainda que a incorporação de um estabelecimento financeiro por outro sempre importou na preservação dos direitos adquiridos pelos empregados na situação jurídica anterior, como dispõe o artigo 468 da CLT.

Assim, votou por negar provimento aos embargos do Banco do Brasil, concluindo que o empregado faz jus à incorporação do adicional de função na remuneração, em observância ao princípio da estabilidade financeira, nos termos do item I da Súmula 372 do TST. (Mário Correia/GS) Processo: E-ED-RR-9161-82.2011.5.12.0036 (Fonte: SCS/TST)

Funcionário amputa dois dedos após acidente, mas tem indenização negada 

Trabalhador pedia indenização na Justiça após ficar com o pé preso em máquina controlada por ele shutterstock Trabalhador pedia indenização na Justiça após ficar com o pé preso em máquina controlada por ele

Um funcionário de uma indústria de tubos de concreto que se acidentou e perdeu dois dedos do pé durante o horário de trabalho não provou a responsabilidade da empresa no ocorrido e teve seu pedido de indenização negado. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional da 23ª Região, no Mato Grosso. Para os magistrados, as provas indicam que a culpa pelo acidente foi toda do trabalhador.

Com o entendimento, a empresa não tem o dever de pagar a indenização pedida pelo operador de central. À Justiça, o funcionário afirmou que o acidente ocorreu em uma manhã de sábado quando ele ficou com seu pé esquerdo preso ao tentar liberar a esteira da máquina de concreto.

O acidente resultou no esmagamento e na amputação de dois dedos. Segundo ele, o acidente aconteceu por não ter recebido orientações para manuseio da máquina.

O trabalhador também afirmou que a empresa não lhe passou informações sobre equipamentos de proteção individual. A empresa, por sua vez, afirma que o acidente ocorreu por conta do descuido e da negligência do funcionário. Para o desembargador Roberto Benatar, relator do processo, a resposabilidade sobre um acidente de trabalho é subjetiva, sendo necessária a caracterização do dano e do nexo de causalidade.

Ao analisar as provas, o magistrado destacou que as atribuições do operador na empresa eram controlar a esteira, além de ligá-la ou desligá-la quando necessária. O funcionário optou por manter a máquina ligada quando removeu a massa que a estava obstruindo. O desembargador observou, ainda, que essa não era sua função e que tal atividade cabia aos auxiliares de produção.

O trabalhador, portanto, teria praticado ato inseguro. Com isso, o desembargador afirmou que a vítima foi quem atraiu o acidente, "sendo responsável pelo evento danoso que a acometeu". A decisão contra o pagamento da indenização manteve a sentença da juíza Leda Borges de Lima, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT). (Fonte: Brasil Econômico)

Vaivém do governo nas leis trabalhistas causa atritos no setor produtivo 
Empregadores cobram fim dos excessos na aplicação da lei (Jaqueline Mendes) 
O fazendeiro capixaba Wanderlino Medeiros Bastos, dono de uma área de 800 mil hectares nos arredores do município baiano de Itabuna, definiu para si, em dezembro último, uma inédita resolução de ano-novo: passar o trator sobre seus 450 mil pés da café e demitir 600 funcionários. E cumpriu à risca. Hoje, restam na propriedade apenas 50 empregados, além de bananeiras, cupuaçuzeiros e algumas dezenas de seringueiras.

A decisão radical do empresário de 76 anos foi motivada por sua revolta com a legislação trabalhista brasileira, que, segundo ele, o tem “castigado de forma impiedosa” nos últimos anos. “A legislação trabalhista no Brasil é um resumo sórdido do que nosso país se tornou, um lugar que enxerga empregadores como exploradores e condena a classe operária ao desemprego sem fim e à subserviência”, desabafa Wanderlino.

O extermínio da lavoura em Itabuna interrompe uma história de 200 anos da família Medeiros Bastos, que domina a produção cafeeira no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo desde 1836. “Meus antepassados teriam vergonha de ver o que eu fiz, mas não tive alternativa. Os invejosos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público com a prosperidade da minha fazenda arruinaram o meu negócio.”

A fúria do ex-cafeicultor exemplifica o sentimento de parte do empresariado brasileiro com o vaivém do governo em relação às normas que regulamentam as relações entre patrões e empregados. No fim de dezembro, o presidente Michel Temer publicou a Portaria 1.293, revogando a Portaria 1.129, definida dois meses antes, que flexibilizava as definições de trabalho escravo.

A tentativa de alterar as regras, na esteira da aprovação da reforma trabalhista, gerou mais conflitos e incertezas. “O passo atrás do governo se mostrou um grande retrocesso e uma tragédia para o processo de aprimoramento e modernização do convívio entre funcionários e empregadores”, afirma Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“Nenhuma empresa é a favor do trabalho escravo, mas a questão é que nossas regras continuam não sendo claras e afugentam investidores.” (leia entrevista).

O coro contra a revogação da portaria ganhou aliados de peso, como o dono da varejista Riachuelo, o pernambucano Flávio Rocha. “Existe um forte movimento antirreforma no Brasil, uma força que atrasa qualquer tentativa de evolução da lei”, diz. “A inclusão do nome de grandes empresas em listas de trabalho escravo é absurda e expõe um problema ainda mais grave, o vácuo jurídico pela ausência de legislação clara e objetiva”, acrescenta o empresário.

A opinião de Rocha é compartilhada pelo copresidente da mineira MR, Rafael Menin. A empresa, maior construtora do Brasil, chegou a ter seu nome incluído na “lista suja” por fiscais que consideram existir algumas irregularidades em seus canteiros de obras com operários terceirizados. “Foi uma grande injustiça com a MRV, porque temos os mais rígidos controles existentes e as melhores práticas em segurança e ambiente de trabalho”, afirma Menin. “Fomos acusados sem ao menos existir um processo. Não tivemos sequer direito à defesa.”

Nem todos, no entanto, são críticos em relação à rigidez da lei e das fiscalizações do trabalho escravo. Para a advogada Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora do escritório Benhame Sociedade de Advogados, especialista em relações trabalhistas, o histórico de escravidão no Brasil, as dimensões continentais do território e a incapacidade de um sistema de fiscalização mais intenso geram a necessidade de uma legislação restritiva.

“Podem existir excessos, obviamente, mas todo empresário pode contestar e recorrer de qualquer autuação de fiscais. Os mandados de segurança existem para isso.”

No fogo cruzado das novas regras, há quem olhe para a polêmica com bons olhos. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que manifestou apoio à Portaria 1.129, não existe nenhuma tentativa de deteriorar as relações de trabalho nem enfraquecer a luta contra o trabalho escravo. Para a CNI, o mais importante é a definição de parâmetros com mais clareza, como a fixação exata do que caracteriza expressões como trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante ou mesmo condição análoga ao trabalho escravo.

Essa transparência, segundo a CNI, ajudaria a coibir excessos e impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas (SP), acusada de submeter seus empregados a “condições degradantes” devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras. “O que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan. (Fonte: Correio Braziliense)

Ataque aos bancos públicos: governo inicia nova etapa da reestruturação no Banco do Brasil 
Banco, que já fechou centenas de agências em 2016 e dispensou mais de 10 mil empregados, fará novos cortes e realocações

O governo Temer não desiste de privatizar tudo quanto for possível, e investe pesado contra os bancos públicos. Depois de uma longa batalha para que a Caixa não se tornasse S/A, em 2017, o governo abre o novo ano com artilharia pesada contra o Banco do Brasil que, desde o final de 2016, vem sofrendo profundas mudanças responsáveis pelo fechamento de centenas de agências e mais de 10 mil dispensas.

“Os bancos públicos são essenciais para o desenvolvimento do Brasil. São instituições que administram dezenas de programas em setores como educação, saúde, moradia... Elas têm como meta um papel social, e não apenas o lucro, e precisam continuar assim. Defender o BB e demais bancos públicos é também defender o Brasil e seu povo”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.

Além disso, destaca Rita, há uma campanha orquestrada pela grande imprensa que tenta desqualificar as estatais e seus trabalhadores. “Falam de corrupção como se só existisse na empresa pública, e classificam os cargos como ´cabides de emprego´, sem levar em conta que a maioria dos empregados foi aprovada em concurso: na Caixa, por exemplo, a quase totalidade dos 87 mil empregados é concursada, pois só 20 podem ser indicados de fora”, aponta, lembrando editorial desta sexta publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que defende cortes nas estatais em nome da “eficiência”.

“É um desserviço da imprensa, que não esclarece devidamente os fatos e toma opartido do governo golpista”, avalia.

BB No caso específico do BB, o governo acaba de anunciar uma segunda fase em sua reestruturação que prevê a criação de novas funções, realocação de funcionários e mais um plano de desligamento incentivado cujo público-alvo poderá ultrapassar 8 mil trabalhadores. O banco também lançou o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), por meio do qual pretende transferir seus funcionários, inclusive de forma compulsória.

“O banco diz que não é uma nova reestruturação, mas é. Houve o corte de cerca de mil vagas de caixa em todo o País. Os escritórios digitais perderam funções de assistentes e ganharam de escriturários, que farão os mesmos serviços ganhando menos. É desvio de função. É ilegal”, aponta Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa de Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Amparadas na reforma trabalhista, as mudanças não só apostam no desmonte da instituição como na precarização dos direitos dos funcionários. Quem aderir ao desligamento incentivado (ou consensual), por exemplo, recebe só metade do aviso prévio e 80% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não terá direito ao seguro-desemprego e nem poderá acionar futuramente a empresa na Justiça cobrando direitos trabalhistas, (como horas extras, por exemplo), estando inclusive impossibilitado de recorrer à Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

O BB é uma empresa de economia mista, com 54% das ações nas mãos da União. É um dos principais financiadores do crédito agrícola no País. Além disso, administra os repasses a programas como o Fundo Nacional de Saúde, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O início de seu processo de reestruturação foi anunciado em novembro de 2016. O chamado plano de “reorganização institucional” incluía o fechamento de 402 agências e a transformação de outras 379 em postos de atendimento (PA). Mas, de acordo com estudo realizado pelo Dieese que comparou o primeiro semestre de 2016 ao de 2017, o saldo de agências fechadas em 12 meses no BB foi superior ao número anunciado, chegando a 543. Também nos pontos da rede própria houve redução de 1.083 unidades no período.

O mesmo estudo também revelou que o banco reduziu de 109.615 para 99.603 o número de funcionários no período. À época, foi criado o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai), que teve a adesão de 9.409 até 31 de dezembro de 2016. No total, foram eliminados 10.012 postos. (Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas)

poTesouro não vai cobrir neste ano rombo de R$ 18,3 bilhões no FAT 
Neste ano, o Tesouro Nacional não cobrirá um buraco de R$ 18,3 bilhões no caixa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT é responsável pelo pagamento de benefícios sociais como seguro-desemprego e abono salarial. (LUCAS VETTORAZZO)

A previsão era que o FAT receberia a quantia do Tesouro a título de compensação financeira pelas perdas de receitas com a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse dispositivo permite que o governo retire dinheiro de uma fonte para encaminhar a outra.

Com a mudança das regras na DRU neste ano, o governo poderá reter até 30% da arrecadação do PIS/Pasep, que é a principal fonte de recursos do fundo –responde por pouco mais da metade das receitas.

A perda dessa receita vinha sendo compensada pelo Tesouro desde 2007. No ano passado, o FAT sofreu ainda com a queda de arrecadação por causa do aumento do desemprego. Houve a reforma trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que também vai afetar a arrecadação.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que a compensação seja feita pelo BNDES. Será a primeira vez que o banco participará desse tipo de operação.

O futuro das receitas do fundo foi objeto de discussão em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) em outubro passado. 
A ata do encontro registrou divergências entre a área jurídica do Ministério do Trabalho e o BNDES em relação à forma como os recursos poderiam ser devolvidos pelo banco de fomento. O caso foi levado à Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Num sinal da dificuldade fiscal do governo, conselheiros cogitaram buscar recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa. 
Pela Constituição de 1988, até 40% dos recursos do fundo podem ser colocados à disposição do BNDES para que o banco empreste a terceiros –é o chamado FAT constitucional. Nos últimos anos, porém, o FAT constitucional foi a segunda fonte de receita, atrás do Tesouro.

Todo ano, o BNDES paga os juros da dívida com o FAT. Mas a lei prevê que o fundo pode pedir ao BNDES a devolução de parte do estoque de dívida em caso de necessidade –como agora.

PLANEJAMENTO 
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que projeta as contas do ano, o FAT teria R$ 16,4 bilhões de receita própria em 2018. No entanto, na LOA (Lei de Orçamento Anual), aprovada pelo Congresso em dezembro, a previsão de receitas próprias do fundo veio maior: R$ 34,7 bilhões.

Segundo o coordenador de recursos do fundo, André Rezende, o Ministério do Planejamento elevou a previsão, sem informar a origem da receita adicional. O Planejamento confirmou à Folha que a mudança decorre da expectativa de que o BNDES devolva recursos ao fundo.

O banco, porém, tem dito que teria R$ 130 bilhões para devolver para a União neste ano, referente a repasses que recebeu do Tesouro. Esse seria o valor máximo. Nesse montante, no entanto, não está previsto esse adicional de R$ 18,3 bilhões para o FAT. (Fonte: Folha.com)

NOTA DE FALECIMENTO 
Fernando Vilar, presidente da FEEB/PB.

A Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Paraná (FEEB PR) informa, com pesar, o falecimento de Fernando Vilar, atual presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba (FEEB/PB), filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

Fernando Vilar, que foi presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba (SEEB/PB) e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faleceu em João Pessoa, na madrugada desta segunda-feira (15).

O velório ocorreu na Central de Velórios São João Batista de João Pessoa/PB até às 17 horas de ontem. Em seguida o corpo foi trasladado para Taperoá (PB), sua terra natal, onde será sepultado amanhã (16).

A Diretoria desta Federação expressa profundos sentimentos e solidariedade aos familiares e aos inúmeros amigos do companheiro.

Projeção para inflação permanece em 3,95% e continua abaixo da meta, aponta BC 
Recuperação econômica? Mercado financeiro projeta Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 em 2,80%, valor 0,10 p.p maior do que o esperado para 2018 Brasil Econômico

O boletim Focus publicado nesta semana foi marcado pela estabilidade. Na divulgação desta segunda-feira (15), o mercado financeiro manteve a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018 e 2019 em 3,95% e 4,25%, respectivamente, os mesmos resultados divulgados anteriormente pelo Banco Central (BC).

Em relação a 2017, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou o resultado oficial do IPCA em 2,95%, valor 0,5 ponto percentual (p.p) abaixo do piso da meta de 3%. Vale destacar que a meta central de inflação é 4,5%, e tem como limite superior a marca de 6%.

Como o BC descumpriu a meta, o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, elaborou uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a fim de explicar o descumprimento da meta.

PIB e Selic A estimativa do Produto Interno Bruto ( PIB ) para 2018, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, registou uma tímida alta de 0,1 p.p. Se na semana passada a projeção do mercado financeiro para o PIB de 2018 era de 2,69%, na última divulgação do BC a estimativa subiu para 2,70%.

O PIB de 2019 deve ser um pouco maior do que o deste ano, uma vez que o mercado estima um resultado positivo de 2,80%, mesmo crescimento estimado pela última divulgação.

A expectativa da taxa básica de juros, a Selic , para o fim de 2018, é de 6,75%. E, caso as expectativas sejam confirmadas, esse será o menor nível já registrado pelo BC. Atualmente, o indicador está em 7%, devido à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu no dia 6 de dezembro.

No encontro, o Comitê reduziu a taxa em 0,5 p.p, quando a Selic estava em 7,5% ao ano. Em relação a 2019, o mercado financeiro reduziu a expectativa da taxa, já que a previsão passou de 8,13% para 8%. (Fonte: Brasil Econômico)

 No encontro, o Comitê reduziu a taxa em 0,5 p.p, quando a Selic estava em 7,5% ao ano. Em relação a 2019, o mercado financeiro reduziu a expectativa da taxa, já que a previsão passou de 8,13% para 8%. (Fonte: Brasil Econômico)