O prazo legal de 45 dias tem se estendido para muito mais tempo (Por Luiz Henrique de Oliveira e Antônio Nascimento)

Trabalhadores têm tido uma intensa dificuldade para conseguir o pedido de aposentadoria junto ao INSS. O prazo legal de 45 dias tem se estendido para muito mais. Antônio Pereira da Silva, morador em Colombo, região metropolitana de Curitiba, contribuiu por 35 anos com o órgão e, em outubro do ano passado, reuniu a papelada e pediu o benefício em uma agência, mas quase sete meses depois, não recebeu nenhuma resposta.

A esposa de Antônio, Maria Luiza de Olvieira, falou sobre o drama vivido pelo marido. “Ele foi no INSS, deu entrada e ficou esperando para vir a carta, mas até agora nada. Juntou documentos e tudo mais”, lamentou.

A demora não é exclusiva de Antônio, já que o problema acontece em todo o país. O advogado Leandro Murilo, vice-presidente da Comissão de Direitos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, confirmou a demora na liberação do benefício. “Nós temos recebido queixas e, desde fevereiro, a OAB já se pronunciou sobre a falta de servidores do INSS, que estão causando esta demora na resposta de um pedido feito junto ao INSS”, descreveu.

Segundo o advogado, um relatório feito em 2014 já previa esta situação caótica. “O relatório dizia que chegaria a este ponto justamente agora. Ainda há previsão de uma relativa piora para o fim de 2018, já que dos 30 mil servidores do INSS, dez mil já cumprem os requisitos para se aposentar. Desde 2014, o que a gente vê que existe um descaso por parte da administração pública”, destacou.

O advogado ainda explicou o que vem sendo feito pela OAB para resolver este problema. “A gente trabalha junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública para que se faça um Concurso Público, porque essa é a única saída. 

A gerência executiva do INSS precisa fechar uma agência para o atendimento de quem está passando, para que assim as pessoas consigam receber os benefícios agendados. O servidor não ganha nada para fazer um trabalho extra e isso também é um problema. A gente percebe que há aqui em Curitiba um esforço grande da gerência para poder cumprir com a falha, que é da administração pública”, opinou.

De acordo com o vice-presidente da comissão, existe um remédio judicial para quando não é cumprido o prazo legal de 45 dias para a resposta ao pedido de benefício. “Existe um remédio judicial que é o mandado de segurança. Essa é mais uma entrada que precisa de um servidor do INSS. A pessoa impetra o mandado de segurança e o juiz determina que isso seja respondido. Ou seja, o servidor que fazia o processo do dia a dia deixa de fazer e precisa cumprir a decisão judicial, atrasando outros casos”, destacou.

Outro lado

Sobre o problema, a Banda B entrou em contato com o INSS e aguarda retorno. (Fonte: BandaB)