Fundo de pensão reduziu 45% do patrimônio em um dos seus planos. Funcionários ativos e inativos terão perda de renda para pagar o prejuízo (LÚCIO LAMBRANHO)
O Instituto de Previdência Complementar (Postalis), fundo de pensão dos Correios, registrou uma redução de 45% no patrimônio do Plano de Benefício Definido, conhecido como BD. Os servidores e aposentados da empresa pública são penalizados desde 2014 devido à má gestão e interferência política. Agora, devem sofrer nova redução na renda.
Atualmente sob intervenção, o Postalis teve desvalorização dos papéis. A diferença entre os recursos garantidores do plano e a soma dos compromissos com os participantes é de R$ 12 bilhões. Essa conta é de Angelo Saraiva Donga, ex-presidente do Conselho Fiscal do Postalis, presente na última reunião, dia 20 de junho, entre o interventor e as entidades representativas dos funcionários.
Nesta modalidade de previdência, os servidores ativos e inativos, assim com a empresa pública, contribuem para receber benefícios já programados, mas com riscos. Por esse motivo, podem resultar no aumento do valor pago tanto pelos Correios quanto pelos servidores vinculados a esse tipo de garantia futura nas aposentadorias.
“A reprecificação dos investimentos fez com que o patrimônio do plano, que estava artificialmente contabilizado em R$ 5,3 bilhões, passasse a valer R$ 2,8 bilhões”, diz Donga. Essa redução motivou a reprovação das contas pelos conselhos do fundo.
Segundo Donga, além dos R$ 6 bilhões cobertos pelos participantes e pelos Correios, outros R$ 6 bilhões precisarão ser “equacionados”. Com isso, o percentual do desconto sobre os benefícios dos ativos e aposentados eleva-se para algo próximo do dobro (40%). “Isso é algo extremamente grave”, avalia o ex-conselheiro. “Existem fatores de ordem atuarial também, como aumento da expectativa de vida, e uma dívida que os Correios deixaram de pagar, mas a ingerência política é de longe a principal causa”, completa.
Nesta terça-feira (17/7), a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) fará uma manifestação a partir das 11h30 em frente ao edifício-sede da estatal em Brasília. Os funcionários vão pedir providências sobre o rombo no Postalis.
Intervenção ampliada
No começo de abril, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ampliou por mais seis meses a intervenção no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, decretada em outubro de 2017. O Postalis foi afetado por episódios de fraude e má gestão nos últimos tempos. Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do do fundo, depois de uma auditoria que detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) emitiu um parecer, em janeiro deste ano, contra o fim do controle da Previc sobre o instituto de previdência. O ato do MPF-SP foi registrado contra a proposta, feita pela Associação de Profissionais dos Correios (Adcap) em uma das ações contra o Postalis, de encerrar o tutela do órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para os procuradores federais, devido à má gestão, os 130 mil trabalhadores “que contribuem para o fundo terão de pagar uma contribuição extraordinária ao longo de 15 anos”. De acordo com o MPF-SP, há várias ações judiciais, inclusive criminais, sobre os problemas no fundo, que ensejaram o decreto de intervenção.
Procurado pela reportagem, o Postalis afirmou que não se pronunciará sobre a situação financeira dos seus planos “até a publicação do Relatório Anual de Atividades 2017, que deverá ocorrer nos primeiros dias de agosto”. (Fonte: Metrópolis)