O uso do fundo para esse fim é permitido desde julho de 2016, mas nem Caixa nem os outros bancos tinham implementado ainda porque não havia como bloquear fatia do FGTS para isso Folhapress, com informações do Estadão Conteúdo[01/09/2018]  [18h35]


A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer, a partir do dia 26 deste mês, o crédito consignado com uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores. A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, mas até hoje não tinha sido colocada em prática porque não havia como separar a fatia referente à garantia no fundo do trabalhador.

 

Ainda em agosto, a Caixa anunciou que criou um sistema que permitirá aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que serão dados como garantia nos empréstimos. É com base nesse sistema que agora o banco público se coloca como estreante da modalidade. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os bancos privados que quiserem fazer o mesmo terão de firmar convênio com a Caixa.

Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão.

A data de liberação foi acertada ontem entre a Caixa e o Ministério do Trabalho. As estimativas são de que aos menos 36,9 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao crédito.

Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro. Procurada nesta sexta (31), a Caixa informou que as condições da operação “vão ser divulgadas oportunamente”." (Fonte: Gazeta do Povo)

 

 

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