Entidade do mercado de cartões e especialistas em livre concorrência avaliam que as medidas anunciadas pela Rede, operadora de cartões do banco Itaú, podem configurar prejuízos à livre competição,

"venda casada" e propaganda enganosa. A credenciadora de cartões zerou a taxa de antecipação de recebíveis para os lojistas que usam maquininhas da companhia e que sejam clientes do Itaú.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu procedimentos de investigação sobre o caso. O Cade é o órgão do governo que avalia se há prejuízo à concorrência dos setores da economia. Os especialistas consideram que pode haver venda casada porque a empresa exige que o lojista tenha conta no Itaú para ter direito ao benefício da taxa zero na antecipação de recebíveis das compras à vista.

Recebíveis representam o dinheiro que comerciantes têm a ganhar das vendas com cartão. Eles costumam fazer a antecipação desses valores porque precisam de dinheiro à vista (capital de giro) e não podem esperar o prazo das parcelas dos cartões.

Associação vê indício de ato anticompetitivo 

A Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) aponta duas possibilidades na oferta da Rede: um ato anticompetitivo; ou ser uma propaganda duvidosa.

"Ofertas como essa, vindo de instituições conhecidas por práticas anticompetitivas contra o mercado, valem sempre ser encaradas com desconfiança. Na nossa visão, é pouco provável que esse tipo de instituição ofereça algum tipo de serviço de graça, sem compensar com alguma outra tarifa. Parece fazer sentido quando esta instituição impõe que, para ter a taxa zero, você precisa compensar o banco tendo conta no Itaú, com os custos a ela associados", declarou Augusto Lins, presidente da Abipag.

"Dado esse panorama, nos parece que a nova oferta da Rede pode, na realidade, representar duas possibilidades: (i) ou é um ato anticompetitivo com o objetivo de destruir as fintechs [empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros] e inibir a competição nesse mercado; (ii) ou é uma propaganda duvidosa", disse.

Propaganda enganosa 

De acordo com a Abipag, clientes da Rede teriam relatado hoje que a oferta seria enganosa. Diferentemente do que afirma a empresa, a oferta não valeria para qualquer cliente que tenha conta bancária no Itaú e fature menos de R$ 30 milhões por ano.

"Na realidade é válida apenas para clientes que tenham contratado um tipo específico de oferta: o plano Flex", afirmou Lins.

Compra compulsória de serviços 

Segundo a Abipag, o fato de a Rede vincular a tarifa zero à exigência de o cliente ter conta no Itaú representa, ao mesmo tempo, uma venda casada e uma política de preços predatórios.

"Ao invés de competir com as fintechs e insurgentes, melhorando seus produtos e o serviço oferecido aos clientes, a estratégia do Itaú, com a Rede, é de usar seu poder econômico de forma abusiva para inibir a competição e restaurar o status de monopólio", disse Lins.

A venda casada é caracterizada pela compra de um produto ou serviço, condicionada obrigatoriamente à aquisição de outro produto ou serviço do mesmo fornecedor, sem que exista uma necessidade ou vínculo técnico que justifique a compra conjunta.

"Há indícios de que pode ser uma venda casada. É preciso analisar o caso em detalhes para avaliar quais são as condições dessa oferta", disse o advogado Ruy Coutinho, ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

"Evidentemente que a Rede, que é uma empresa do Itaú, está fazendo isso para reduzir seus custos. Ao obrigar o lojista a ter conta no Itaú, o banco está diluindo seus custos, pois todo o sistema de cartão de crédito e de pagamento ao lojista passa a ficar debaixo da estrutura do Itaú", afirmou Roy Martelanc, coordenador de projetos de finanças e banking da FIA (Fundação Instituto de Administração).

"A questão é como essa economia de custos será repassada para o cliente, no caso, o lojista. Será que é realmente necessário o lojista ter conta no Itaú para que a Rede dê o desconto na taxa de antecipação de recebíveis? É uma situação que dá margem para dúvidas [se é ou não venda casada]. Será necessária uma discussão mais aprofundada para avaliar a situação", disse Martelanc.

"Não acreditamos que atitudes anticompetitivas irão prosperar no Brasil, num tempo em que os reguladores vêm claramente adotando políticas de estímulo à transparência e a concorrência para que o mercado se desenvolva e novos entrantes tenham possibilidade de inovar, com benefício direto aos consumidores", afirmou Lins, da Abipag.

Práticas abusivas foram investigadas ano passado 

No ano passado, o Cade já havia feito acordo com o Itaú e a Rede para suspender um processo que avaliava justamente práticas anticoncorrenciais. O banco teve de pagar R$ 21 milhões para encerrar a investigação. A suspeita era de que estariam sendo feitos contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e sendo adotadas práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas.

Haveria recusa de permitir acesso a outras credenciadoras, causando prejuízo à concorrência.

Também no ano passado, o Cade firmou acordo com a Cielo e suas controladoras Bradesco e Banco do Brasil para encerrar processo sobre condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas tiveram que pagar um total de R$ 33,8 milhões.

As instituições também eram investigadas por discriminar lojistas que usam maquininhas concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas, estão a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras, a cobrança de taxas maiores desses clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas. 

Rede afirma que medida beneficia clientes

Em nota, a Rede afirmou que "está convicta" de que a medida "beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio, além de posicionar o mercado brasileiro em um patamar mais próximo das práticas internacionais". 

A empresa informou ainda que não vai alterar os demais preços praticados nem haverá qualquer tipo de subsídio para compensar a taxa zerada. (Fonte: UOL)