Vote NÃO na proposta do BB de alteração do estatuto da CASSI

Votação de 17 a 27/05/2019

No trabalho de consultoria entregue pela Salutis, aquela empresa foi enfática em afirmar que a CASSI é um Plano de Saúde barato tanto para o Banco, como para os Associados.

Embora o BB possa querer resistir em voltar à mesa de negociação para debater uma solução negociada para o custeio da CASSI – sem imposição do voto de minerva e reforma estatutária com retirada de direitos dos Associados –, terá que respeitar os direitos adquiridos, mantidos inclusive pela Resolução 23, bem como a vontade da maioria dos Associados.

Outras questões que não podemos deixar de avaliar é que:

Do aspecto financeiro:

Todas as reformas estatutárias da CASSI culminaram em prejuízos permanentes para os Associados.

Outrora pagávamos 1% e o Banco 3% sobre a folha de pagamento;

Aumentaram a nossa parte para 3% e a parte do Banco para 4,5%;

Pelo Memorando de Entendimento firmado em 2016, para vigência até 2019, nossa parte subiu para 4% e a do BB foi acrescida de um aporte mensal para investimentos equivalente a cerca de 1,5%, totalizando cerca de 6%;

Agora, o BB propõe que nossa parte possa chegar até 7,5% e a parte do Banco volte para 4,5%.

Como os seguidos déficits decorrem do descasamento entre receitas vinculadas aos salários1 e despesas vinculadas à inflação médica2, não é reduzindo as responsabilidades e contribuições do banco que vamos solucionar a questão, já que as contribuições provisórias do banco terminariam em 2021.

Uma das alternativas que não podemos deixar de discutir é financiarmos o déficit da CASSI, na proporção da responsabilidade de cada um (Associados 40% e BB 60%), o que dispensaria o Banco de fazer as provisões de que trata a Resolução CVM 695, correspondente a tais coberturas.

Considerando-se um déficit anual da ordem de R$ 500 milhões, os associados teriam que ratear R$ 200 milhões, o que importaria em menos de R$ 1 mil por ano para cada um.

Temos que discutir a melhoria do custeio com o BB, buscando alternativa de solução perene e sem a discriminação dos aposentados, cujos direitos estão protegidos inclusive pelas provisões estabelecidas pela Resolução CVM 695.

Da governança:

É inconcebível a proposta do BB de reduzir sua responsabilidade financeira e aumentar seu poder de mando.

Da duração das contribuições:

Devemos destacar que, enquanto as contribuições extraordinárias propostas pelo patrocinador são temporárias, a exigência é de elevação definitiva das contribuições dos associados.

Da Irreversibilidade3 de eventuais alterações estatutárias:

Também cumpre-nos destacar que os efeitos das alterações estatutárias propostas pelo BB são irreversíveis, independente de eventual reversão dos resultados que a CASSI possa vir a apresentar.

Considerando ainda a melhoria dos resultados apresentados pela CASSI e a importância do plano de saúde em nossas vidas, bem como que o Memorando de Entendimentos vigerá até dezembro do corrente, necessitamos de um amplo debate em que os associados possam se fazer ouvir.

Votação terá início às 9 horas do dia 17 e terminará às 18 horas do dia 27/05/2019.

Os Associados poderão votar no site e app da CASSI, nos terminais de autoatendimento do BB e os funcionários da ativa, também pelo SisBB.

Pelas razões anteriormente expostas, não temos dúvidas em recomendar o VOTO NÃO.

1 O valor total da FOPAG do BB diminuiu muito, seja por causa dos 8 anos sem reajuste, seja porque houve enxugamento do número de cargos/vagas, seja em decorrência de incentivos à aposentadoria e à demissão etc., estratégias empresariais sobre as quais apenas a Direção da Empresa tem controle.

2 As novas tecnologias implantadas nos hospitais e demais credenciados provoca um aumento dos custos muito superior à inflação normal.

3 Desde sempre o estatuto da CASSI vem sendo alterado sempre em prejuízo do trabalhador/associado. Mesmo que todos os problemas sejam sanados, jamais o BB permitirá que os direitos retirados sejam retornados. Por exemplo, uma vez instituído o voto de minerva, o BB nunca mais irá abrir mão desse poder.

Diretoria Executiva da CONTEC