Projeto impediria TSE de aplicar sanções a legendas que tiverem as contas rejeitadas ou que não apresentem suas prestações anuais de conta

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto de lei (PL) que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que tiverem as contas rejeitadas ou que não apresentem suas prestações anuais de conta. Maia, no entanto, defendeu que deve ser mantida a votação da parte do texto que permite às siglas manterem comissões provisórias por tempo indeterminado. "Eu acho que gente pode votar, não hoje, mas com calma a parte que trata das comissões provisórias", disse.

O presidente da Câmara criticou ainda o fato de o TSE, ao editar a resolução sobre o funcionamento dos partidos, ter exercido uma função que cabe ao Parlamento. "Eu já conversei com o ministro Gilmar Mendes, que não há vontade de suprimir o poder de ninguém. Mas também gostaríamos que o nosso poder de legislar fosse mantido", disse.

Mal-entendido sobre urgência

Pela manhã, Maia disse que houve um mal-entendido e criticou a imprensa por ter criado uma falsa polêmica em torno da aprovação da urgência para votar o projeto, realizada na terça-feira (7).

Segundo ele, a intenção dos deputados sempre foi votar apenas o trecho que trata sobre as comissões provisórias, e não retirar poder de fiscalização e punição da Justiça Eleitoral.

Grandes partido aprovaram a urgência em peso

A proposta de urgência foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL, com seis parlamentares na votação, foi integralmente contra. Já todos os 24 votantes do DEM e todos os 40 do PMDB foram a favor da urgência.

Dos 20 deputados do PSDB que votaram, apenas Daniel Coelho (PE ) não foi favor da urgência, porque se absteve.

O PT, por sua vez, votou com 49 deputados: cinco deles foram contra a urgência e dois se abstiveram.

Pela proposta, a resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias seria derrubada. A norma foi aprovada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. Isso porque ela foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem mais tempo para se ajustar à nova regra.

(Fonte: UOL)