Na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável à proposta original da Câmara. Na mesma ocasião, foi aprovado texto alternativo do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS), que recomenda a rejeição integral da reforma.
O resultado significa uma derrota para o governo Michel Temer e uma vitória para os trabalhadores que, conscientes do prejuízo que esta reforma representa para a classe trabalhadora, estão pressionando os senadores para votarem contra o PLC 38/2017 - uma luta sem trégua que vem sendo travada pelos movimentos sindical e sociais em todo o país, que já contou com a realização de uma greve geral, marcha, ocupações e trabalho de base, além de visita aos gabinetes dos senadores.
Pressione os senadores
Mesmo rejeitado na CAS, a reforma trabalhista continua sua tramitação normal, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Jucá, relator do texto na Comissão, irá apresentar seu parecer. A votação deve ser uma semana depois, na quarta 28. Se aprovado, o debate vai ao plenário, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da apreciação na CAS. Se aprovado, vai à sanção presidencial.
Portanto, é necessário que os bancários e bancárias continuem com a pressão junto aos senadores para que eles votem contra a matéria na CCJ, o que irá dificultar, ou até mesmo impedir, a aprovação do projeto no plenário da Casa.
Clique aqui e mande sua mensagem para os senadores da CCJ.
Retrocessos da reforma trabalhista
Entre outros retrocessos, a reforma trabalhista traz a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, a regulamentação do teletrabalho e a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de apenas metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS.
Confira abaixo o voto de cada senador:
Votaram contra
Ângela Portela (PDT/RR)
Eduardo Amorim (PMDB/SE)
Hélio José (PMDB/DF)
Humberto Costa (PT/PE)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Otto Alencar (PSD/BA)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Regina Sousa (PT/PI)
Votaram a favor
Airton Sandoval (PMDB/SP)
Ana Amélia (PP/RS)
Cidinho Santos (PR/MT)
Dalírio Beber (PMDB/SC)
Elmano Férrer (PMDB/PI)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Vicentinho Alves (PR/TO)
Waldemir Moka (PMDB/MS)
Rosane Alves
Do Seeb Brasília