A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará nesta terça-feira 6 de fevereiro

audiência pública para debater “O Relatório da CPI da Previdência”, divulgado em dezembro último. Entre abril e outubro de 2017 a CPI, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu 144 especialistas em previdência social. Um resumo do resultado está publicado na cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, lançada em janeiro.

A CPI mostrou que a seguridade social é superavitária no Brasil e que o governo de Temer mente com os números que fornece à população ao insistir na reforma  da previdência exigida pelo mercado financeiro. O governo está dizendo que vai apresentar novo texto da reforma na próxima semana. Por isso é importante que os trabalhadores participem da audiência pública no Senado.

Depois de fazer vários adiamentos no Congresso Nacional, pelo fato de que perderia as votações, Temer está sendo pressionado pelo mercado e pretende colocar a reforma previdenciária em votação ainda este mês e está oferecendo mais R$ 42 bilhões para comprar parlamentares.

Para aumentar a pressão sobre os parlamentares, o Ministério da Fazenda acaba de divulgar mais uma série de cálculos para tentar demonstrar que a previdência social fechou 2017 com R$ 268 bilhões de déficit.

As mentiras do governo e o superávit da previdência 

A Constituição de 1988 criou a rede pública de seguridade social para tentar garantir uma vida digna aos brasileiros, constituída do tripé previdência (aposentadorias, pensões por morte e benefícios do INSS), assistência social (benefício social pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, além do bolsa família) e saúde (SUS).

Foi pactado na Constituinte que essa rede deve ser sustentada pelos trabalhadores e pelas empresas, via contribuição direta descontada em folha, e pelo governo, por intermédio de repasse do Cofins, CSLL e PIS/Pasep.

Os números que o governo, mercado e mídia divulgam para tentar convencer que há déficit são uma mentira que contém um truque contábil. Eles fragmentam aleatoriamente os cálculos e levam em consideração apenas as contribuições de empresas e trabalhadores.

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