Três anos depois de ser apresentada como uma medida provisória, que acabou perdendo validade sem virar lei, a ideia da chamada "carteira verde e amarela" deve ser abandonada de vez pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já no primeiro relatório da equipe de transição, apresentado no fim de novembro, o grupo técnico da área do Trabalho afirmou que o projeto deve ser descartado. Porém, a promessa é de se criar outro programa para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira de trabalho assinada.
O projeto elaborado em 2019 pela equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) reduzia os encargos trabalhistas pagos pelas empresas em troca da geração de empregos aos jovens – como a contribuição ao FGTS caía de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão, de 40% para 20% do saldo do fundo. O projeto também permitia que férias e 13º salário fossem adiantados mensalmente.
O texto do projeto ainda isentava as empresas da contribuição de 20% ao INSS e das alíquotas do Sistema S e salário educação. A medida também pretendia flexibilizar a legislação trabalhista para contratações de pessoas com 55 anos ou mais. Editada em novembro de 2019, a MP que criou o programa não foi aprovada pelo Congresso e perdeu validade em meados de agosto de 2020.
A ideia voltou a ser discutida em 2021, quando a Câmara dos Deputados inseriu e aprovou as mesmas medidas dentro da MP 1.045/2021, apelidada de "minirreforma trabalhista". Na sequência, porém, a MP foi barrada pelos senadores, com a alegação de que iria precarizar as relações de trabalho.
Mesmo com a MP rejeitada pelos senadores, entidades como a Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) pediram que ela voltasse a ser discutida.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que coordenou o grupo técnico do Trabalho da equipe de transição do governo Lula, explicou à Gazeta do Povo que a MP não pode voltar à discussão, mas disse que uma alternativa será estudada mais adiante.
“O ponto crucial é que ela se transformou em uma minirreforma trabalhista que tira muitos direitos, como o 13º salário e o terço de férias, que acabariam diluídos em 12 meses, dentre tantos outros que seriam retirados. Como o projeto ainda não foi analisado em nenhuma comissão, basta o governo mandar uma mensagem para retirar. Não pode ser desse jeito [como foi proposto], em que tira direitos por conta de dificuldades”, disse.
Quando a contratação pela "carteira verde e amarela" foi proposta pelos ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência, a expectativa era criar cerca de 1,8 milhão de vagas até o fim de 2022, que seria o término da vigência do programa. No entanto, apenas 13.032 jovens foram contratados entre os meses de janeiro e abril de 2020, período em que as empresas admitiram na modalidade, segundo informou o agora extinto Ministério da Economia à Gazeta do Povo.
Fontes ligadas ao mercado de trabalho acreditam que as contratações não avançaram em razão da fragilidade da proposta, que acabou não avançando. (Fonte: Gazeta do Povo)
Notícias Feeb/PR