OInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reclamou contra a teseapresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para arealização de um possível acordo no julgamento sobre os planos econômicos no SupremoTribunal Federal (STF).
"Maisuma vez, tentam tumultuar o andamento do julgamento misturando 'alhos combugalhos', pois a proposta de acordo foge da discussão que aguarda definição daSuprema Corte", disse Marilena Lazzarini, do Idec, instituição que defendepoupadores em ações contra os bancos.
Atese que foi apresentada em memoriais enviados aos ministros do STF pede queeles só concedam o direito ao reajuste das poupanças nos casos em que houvesaques em índices que passaram a vigorar depois de cada plano econômico. NoPlano Verão, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que corrigiaas poupanças foi substituído, em janeiro de 1989, pelas Letras do Banco Central(LBC).
Mas,quatro meses depois, o IPC foi retomado como índice de correção. A Consifalegou aos ministros que apenas quem fez saques durante a vigência da LBC teriadireito a reajuste. Essa tese acolheria as alegações dos poupadores de que têmdireito adquirido aos índices vigentes antes da edição dos planos.
"Naimprovável hipótese desse Supremo Tribunal Federal entender que houve perdaefetiva para o poupador nessa específica situação, seria necessário restringiros efeitos dessa declaração", diz o memorial dos bancos a que o Valor teveacesso.
Essarestrição seria feita para que apenas os poupadores que efetuaram saques pelosnovos índices dos planos recebessem a diferença. Os demais não teriam essedireito, pois as suas contas que eram corrigidas pelo IPC voltaram a serreajustadas por esse índice. "Desta forma, evitar-se-ia a injustificadaescolha arbitrária de índices, cuja prática se afigura absolutamente divorciadada Justiça e do próprio bom senso", continuou o texto enviado pelos bancosao STF.
Parao Idec, essa tese dos bancos foge ao tema central da ação que está sendodiscutida no tribunal. "Essas manobras com argumentações diversas quefogem ao tema central da ação, evidenciando o caráter protelatório na conduçãoda questão e o desrespeito ao Judiciário brasileiro."
OInstituto questionou ainda o pedido feito pela Advocacia-Geral da União e peloBanco Central para que o STF faça uma audiência pública para discutir o valorda causa. "O pedido anterior subscrito pelo BC e pela AGU, tentando adiaro julgamento, em que pese a alegação de 'responsabilidade do cargo', acaba porintervir em matéria de direito privado e bem demonstra a força do lobby dosbancos neste país."
OBC e a AGU negam que a intenção do pedido seja a de adiar o caso. Eles dizemque o objetivo é debater um cálculo apresentado pelo Ministério Público Federalde que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época da edição dos planoseconômicos, quando o número real, segundo o BC, seria inferior a R$ 5 bilhões.
Questionadoa respeito da tese dos bancos, o ministro Ricardo Lewandowski, relator daprincipal ação sobre o assunto, negou que a Corte esteja fazendo um acordo comas partes. Segundo o ministro, o que houve foi a apresentação de alegaçõespelos bancos e um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR)atualize o cálculo sobre a questão.
"Eunão posso comentar nada 'sub judice' [em tramitação na Justiça]", afirmou."Existe um pedido de diligências para que a PGR refaça cálculos e pede quese convoque audiência pública. Mas, por enquanto, não está pautado."
Hoje,o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros demora a serem pagos em caso de vitória dos poupadores. Se eles vencerem, a contafinal pode atingir R$ 341 bilhões.
Fonte:Valor Econômico