Oministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediuinformações à Presidência da República e ao Congresso Nacional para julgar aação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que trata da correção da tabela doImposto de Renda (IR). Após receber a manifestação dos órgãos, o ministro vaianalisar os argumentos apresentados pela entidade.
Naação, a OAB pede que o Supremo determine a correção da tabela para os isentosdo pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física segundo a inflação medidapelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A entidade alega que hádefasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, deacordo com o Departamento Intersindical de Estatística e EstudosSocioeconômicos (Dieese).
Atualmente,está isento quem ganha até R$ 1.787, cerca de 75 milhões de brasileiros,segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se acorreção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$2.758, aumentando em 8,5 milhões o número dos que não pagam o Imposto de Renda.(Fonte: Agência Brasil)