OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar na quarta-feira (26) umrecurso que definirá o entendimento da Corte sobre o pagamento de diferença decorreção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foiinstituído o Plano Verão. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado teráefeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionáriosde planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento já deveria terocorrido no STJ, mas foi adiado por duas vezes.

OSTJ é apenas um dos locais onde o tema está sendo discutido. Já o SupremoTribunal Federal (STF) terá de decidir se os bancos terão ou não de ressarcirpoupadores que reivindicam correção nos índices estabelecidos pelos planoseconômicos Bresser, Verão Collor I e II. O julgamento no STF ainda não foimarcado.

Coincidentemente,nesta segunda-feira (24) os principais banqueiros do País estão em Brasília,conversando com a presidente Dilma Rousseff. Os presidentes do Itaú Unibanco,Roberto Setubal, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, do Santander, JesúsZabalza, do HSBC Brasil, André Brandão, do BTG Pactual, André Esteves, e doCitibank, Hélio Magalhães, participam da reunião , conforme lista oficial depresentes que o Broadcast teve acesso. Originalmente, o encontro estavaagendado apenas com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),Murilo Portugal, conforme a agenda oficial divulgada mais cedo pela Secretariade Comunicação Social da Presidência da República.

Alémdeles, também estão presentes o presidente da Associação Brasileira de Bancos(ABBC) e do banco Indusval, Manoel Feliz Cintra Neto, e Carlos Alberto Vieira,diretor da Febraban e do conselho de administração do Safra. Além dosbanqueiros, participam da reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, erepresentantes das instituições financeiras. Oficialmente, o tema da reunião nãofoi divulgado pelo Planalto.

Acorreção das cadernetas de poupança em relação aos planos econômicos setransformou em um "fantasma" para os bancos e também para o governo,ainda por este ser um ano eleitoral. O Planalto trabalha para que o julgamentodos processos dos planos econômicos só ocorra depois de um cálculo mais precisodas perdas que os bancos sofrerão, em caso de derrota no STF. A avaliação é deque julgamento sem uma definição clara do potencial de perdas para as instituiçõespode promover um "abalo" no mercado financeiro com prejuízos para aeconomia. No momento, a tendência dos ministros envolvidos no caso é concordarcom o pedido do Executivo.

Oentendimento do governo é o de que há uma discrepância muito grande nos valoresde perdas que vêm sendo divulgados. A diferença entre a menor e a maiorestimativa é de R$ 142 bilhões. Os bancos, segundo uma fonte do governo, jáestão providenciando as perdas em seus balanços.

Adecisão no STJ também é crucial para o andamento do caso, tanto que na semanapassada o BC pediu para ser amicus curiare no processo. Como "amigo daCorte" - termo jurídico que define a entidade com representatividade paramanifestar opinião nos autos - o Banco Central quer atuar como um assistente dadefesa no caso. Não será parte do processo; estando presente apenas comointeressado na causa.

"Comisso, a atuação do BC, como guardião da moeda, cobre tanto a discussãoconstitucional, que ocorre no Supremo, como as questões mais relevantesdiscutidas no STJ", afirmou Ferreira sobre essa atuação. "O que bemdenota a atuação firme da autoridade monetária na defesa da constitucionalidadee da legalidade dos planos econômicos que foram concebidos para debelar oprocesso inflacionário nas décadas de 1980 e 1990", justificou oprocurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira. (Fonte:Gazeta do Povo)