Para ex-ministro do stf,demora no julgamento ajuda bancos
Oadiamento do julgamento sobre os planos econômicos, e o pedido de audiênciapública feito pelo governo sobre o assunto contribui para o atraso na soluçãodo caso e pode acabar na extinção do direito de poupadores, afirma oex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, que hoje atua emfavor de uma associação de poupadores.
Empetição apresentada nesta quarta-feira (19), Galvão taxou de um “absurdo” opedido feito por Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central (BC), para queseja feita uma audiência pública sobre a disputa, em que se discute se osplanos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, editados nas décadas de 1980 e1990, e que teriam prejudicado quem tinha caderneta de poupança.
Asolicitação chegou ao STF em 21 de fevereiro, às vésperas da retomada dojulgamento, junto com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República(PGR) faça um novo parecer sobre o tema após um estudo da Federação Brasileirade Bancos (Febraban) questionar o parecer atual.
Oex-ministro lembrou que o parecer atual foi apresentado há três anos, e afirmouque não há "razão séria" para que AGU e BC tenham de consultá-lonovamente.
Segundoo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que junto com Galvão representa aAssociação de Proteção dos Direitos do Consumidor (APDC), nessa parte dapetição o ex-ministro se referia ao novo pedido de parecer à PGR feito pelogoverno. Ele não estava disponível para comentar o assunto até a conclusãodesta reportagem.
Bancos têm esperança quedireito expire, diz Galvão
Ointuito desses dois pedidos, segundo a petição, é estender o julgamento até queacabe o prazo para que clientes de bancos já condenados em ações coletivasexijam na Justiça o pagamento do que lhes é devido. No linguajar jurídico,termina o prazo para a execução individual de ações coletivas.
Taisações são o principal risco para os bancos, pois podem beneficiarpotencialmente todos os poupadores que tinham conta à época dos planos e foram,se a Justiça assim entender, prejudicados
“Ointeresse dos autores [os bancos] em adiar a ultimação do julgamento reside naperspectiva de ocorrência de vencimento dos prazos prescricionais das execuçõesindividuais das sentenças coletivas prolatadas contra os bancos”, escreveu oex-ministro do STF.
Galvãolembrou que em agosto, termina o prazo para os clientes do HSBC – que comprou oBamerindus – e, em outubro, para os do Banco do Brasil. As duas instituiçõesfinanceiras estão entre as que mais foram afetadas pelos planos econômicos.
OBB é o que fez as maiores reservas (provisionamento) para o caso de derrota nocaso dos planos econômicos, R$ 1,9 bilhão, segundo um levantamento do BancoCentral de 2010. O HSBC possuía a sétima maior provisão, de R$ 143,5 bilhões.
Emagosto também prescreve o direito de quem tinha poupança no Banco do Estado daBahia (Baneb) – adquirido pelo Bradesco –, de acordo com o Instituto Brasileirode Defesa do Consumidor (Idec).
Taisprescrições impediriam que um maior número de poupadores, “que ainda assim nãopassaria de uma minoria”, procurasse a Justiça para garantir o direito aoressarcimento se os bancos forem condenados.
Paraevitar ser prejudicado pela prescrição, o poupador desses bancos deve procurara Justiça, orienta o advogado Luiz Pereira.
“Temque impor ação de execução rapidamente, evitando assim o prazo prescricional.”
Pereiraalega que a demora do STF em decidir o tema tem desencorajado os poupadores deprocurarem a Justiça. Números da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)apontam que o volume de ações individuais caíram de 406.372 em 2010 – quandofoi determinada a suspensão de todos os processos no País até uma decisão finaldo STF – para 24.151 em 2013.
BC não trabalha com risco iminente deprescrição
Oprocurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, diz ao iG que "asestimativas de impacto potencial com as quais o BC trabalha não levam em contaa iminência de prescrição por pelo menos três razões."
Aprimeira é que ainda não está definido se o prazo para os poupadores buscaremos direitos nas ações coletivas é de cinco anos e não de 20, como determinou oSTJ em um julgamento de 2010. Aas entidades de defesa do consumidor recorreramdessa decisão e, por isso, ela não é definitiva.
Asegunda é que "há quem sustente que a prescrição sequer estáocorrendo", uma vez que o julgamento do STF ainda não terminou.
Aterceira é que os poupadores já venceram ações de execução não precisamaguardar a decisão do STF "razão porque eventual realização de audiência públicaem nada o prejudicará."
Oprocurador-chefe do BC também desafiou quem alerta para o risco de prescriçãoa, no caso de haver uma vitória dos poupadores do STF, se comprometer a nãousar o argumento de que seu direito não estaria prescrito.
Promessa era de retomadade julgamento no início de 2014
OSTF chegou a retomar o julgamento dos planos econômicos em novembro do anopassado, mas suspendeu com a promessa de retomá-lo no início no início desteano, o que não ocorreu. Para Galvão, o novo adiamento está “muito a gosto dosbancos, que, assim, puderam alimentar a esperança” de que o eventual impacto deuma derrota seja esvaziado.
HSBC,Bradesco e BB informaram que não comentariam o assunto. (Fonte: UOL)