Graçasà lentidão e às inúmeras brechas da burocracia estatal, o Santander conseguiuescapar em janeiro deste ano de pagar uma dívida que já somava R$ 580 milhõescom o governo.
Ovalor, que iria para os cofres públicos, refere-se a conta cobrada desde 2001pelo Banco Central por irregularidades cometidas pelo banco Bozano, Simonsen,adquirido pelo Santander.
Ocaso foi enterrado após a dívida ser considerada prescrita pelo BC. A decisãofoi oficializada ontem.
OSantander recorreu da decisão ainda em 2003. Mais de uma década depois, noentanto, o processo tramitara por diversas instâncias sem nem sequer serjulgado.
Ocaso é envolto por controvérsias jurídicas e acusações entre o BC e oMinistério da Fazenda, que empurram um para o outro a responsabilidade pelaforma como o processo acabou.
Osdois órgãos nunca questionaram, contudo, que as irregularidades existiram,segundo documentos aos quais a Folha teve acesso.
OBC verificou que Bozano deixou de recolher parte do dinheiro que todos osbancos devem depositar compulsoriamente no BC.
De1997 a 1999, não recolheu valores que variaram semanalmente de R$ 2,8 milhões aR$ 333 milhões. Por isso, além de recompor o chamado compulsório, deveriacompensar o governo, pagando R$ 73 milhões em 2001.
OSantander, que passara a responder pelo Bozano em 2000, não concordou com adecisão. O caso foi remetido ao CMN (Conselho Monetário Nacional), que reúneministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC.
Lá,aguardou julgamento durante seis anos. Em outubro de 2009, quando a dívida doSantander já chegava a quase R$ 400 milhões (há incidência de juros sobre ovalor cobrado), a apreciação do caso foi adiada a pedido do Ministério daFazenda.
Nãovoltou à pauta até ser enviado quase um ano depois ao Conselhinho (Conselho deRecursos do Sistema Financeiro Nacional), diante de um decreto que dava aoórgão poder para julgar o caso. Tal prerrogativa, no entanto, também nunca foiusada.
Issoporque, em 2012, o BC avaliou que o caso estava prescrito. A análise daProcuradoria-Geral do BC foi feita após o Bozano pedir para renegociar seudébito pelo Refis, programa de parcelamento de dívidas do governo.
Adecisão foi contestada pelos procuradores do Ministério da Fazenda, quediscordam da prescrição. Mas criou um problema para o Conselhinho. Ele passou ater de julgar o recurso de uma dívida que a própria instituição credora dizianão valer mais.
OSantander aproveitou a brecha e pediu a desistência do recurso, o mesmo que evitoudurante quase dez anos qualquer pagamento.
Ogoverno só não ficou sem recolher nada, porque, mesmo com a prescrição dadívida, o Bozano pagou R$ 20,7 milhões -que entendia devido. O BC diz não saberpor que o banco desembolsou o dinheiro, mas que não poderia deixar derecebê-lo.
OUTRO LADO
Oprocurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, afirma que o BC"tão somente reconheceu a prescrição já consumada havia dois anos" nocaso Bozano. Segundo ele, a prescrição da dívida já havia ocorrido"inequivocamente" no Ministério da Fazenda "de acordo com ajurisprudência do STJ, recentemente confirmada pelo CRSFN [Conselhinho]".
Eleafirma que o BC "impôs a reparação, manteve a decisão e submeteu o recursoao CMN, que não julgou o caso à época por pedido de adiamento do órgão jurídicodo Ministério da Fazenda, três meses antes da prescrição".
Dizainda que a prescrição é "matéria de ordem pública que deve ser declaradapelo Estado, mesmo sem requerimento do interessado".
Jáa Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que "desde o iníciodo ano de 2009" já se discutia se o CMN teria competência para julgarrecursos contra decisões do BC, o que gerou "grave insegurançajurídica". Por isso, recomendou o adiamento do voto.
Segundoo órgão, a recomendação foi acolhida pela Comissão Técnica da Moeda e doCrédito, que determina o que será apreciado no CMN.
OSantander não quis comentar. O Grupo Bozano não respondeu aos pedidos deesclarecimentos da reportagem.
Fonte:Folha.com