Avalorização é assegurada pela Lei 12.382, que vale até 2015. Convém lembrar quea nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centraissindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula,com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivoque está agora em questão.
Estáem curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadorascontra a política de valorização do salário mínimo, que prevê o reajuste anualdo Piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evoluçãodo PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção,suprimindo o aumento real.
Avalorização é assegurada pela Lei 12.382, que vale até 2015. Convém lembrar quea nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centraissindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula,com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivoque está agora em questão.
Adireita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metasfiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimentosindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que osproblemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dosencargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastoscorrentes.
Aolongo dos últimos anos, desde que foi instituída, a política de valorizaçãoresultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o quesignifica relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores etrabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando daaposentadoria.
Emsintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família,e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtudede ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas,especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio eestimulou as atividades produtivas, impedindo que o País fosse arrastado para opântano da recessão pela crise econômica internacional.
Cabedestacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suaseconomias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização dotrabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimentonacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho doarrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitossociais.
Apesardos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda émuito baixo no Brasil e está bem distante do Piso previsto na Constituição,capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família,estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.
Aclasse trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, ascentrais estão unificadas nesta luta, apoiando o projeto de lei do senadorInácio Arruda (PCdoB-CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste,assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade paraaprová-lo.
ACentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforçosna luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo edefender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania,democracia e valorização do trabalho. (Fonte: DIAP)