O Tribunal Regional do Trabalho (TRT)de Campinas condenou a Cutrale, a Louis Dreyfus Commodities e a Citrosuco em R$113,7 milhões por terceirizar as atividade-fim. As três são as maioresindústrias mundo na produção de suco de laranja.
As companhias foram processadas peloMinistério Público do Trabalho (MPT) em 2010, por repassar a prestadores deserviços o plantio, cultivo e colheita de laranjas.
O valor corresponde à indenização de R$100 mi por dano moral coletivo, R$ 10 mi por abuso do direito de defesa e R$3,7 mi a Cutrale por assédio processual.
A decisão estabelece, também, que asempresas contratem os trabalhadores que exercem as atividades citadas, sob penade multa diária de R$ 1 milhão. A medida deve resultar na contratação direta de200 mil.
A decisão do TRT mantém condenação dadaem primeira instância, na Vara do Trabalho de Matão (SP), em março de 2013.
Fraude
A relação das indústrias de suco com aterceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaramdiversas cooperativas de mão de obra para a realização da colheita da laranja.
Apesar da existência legal das empresasformadas por trabalhadores da citricultura, foi provado que havia fraude, umavez que as indústrias se mostravam ativas no processo de comandar a demanda dacolheita. As fábricas de suco contratavam com os proprietários rurais eestabeleciam a quantidade de matéria prima a ser fornecida, assim como operíodo do ano em que isso deveria ocorrer.
Nãoao PL 4330
O fim da proibição da terceirização deatividades-fim é um dos pontos mais prejudiciais que integra o Projeto de Lei(PL) 4330, cujo trâmite no Congresso Nacional foi barrado graças à mobilizaçãodos trabalhadores. (Fonte: MPT com SEEB SP)