O Ministério Público Federal (MPF)enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cálculo decorreção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O documento, assinado pelosubprocurador-geral da República Wagner Mathias, recomenda que os saldos deFGTS sejam reajustados segundo o índice oficial de inflação ou que seconsidere, "alternativamente", uma mudança no cálculo da TaxaReferencial (TR), "a fim de que sejam corrigidas as distorções que atornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida - no âmbitoanalisado - aos saldos do FGTS".
O documento, datado de 28 de março, foidisponibilizado nesta terça-feira (1º) no portal do MPF e da Procuradoria Geralda República.
Segundo a argumentação dosubprocurador, o cálculo da TR vem sendo afetado desde 1999, quando passou-sedo regime de câmbio administrado para flutuante, com "impacto direto noscotistas do FGTS, ao não refletir as perdas inflacionárias efetivamentesofridas no período".
O parecer do MPF dá razão à reclamaçãoque consta de milhares de ações judiciais que chegaram ao STJ contra a CaixaEconômica Federal, para que os fundos sejam corrigidos de forma a não perderpara a inflação.
Em 25 de fevereiro, o ministro do STJBenedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações judiciais, emquaisquer instâncias da Justiça - federal ou estadual - que pedem correção dossaldos do FGTS por índices diferentes da TR.
Essa suspensão vale até que a PrimeiraSeção do Tribunal julgue o Recurso Especial 1.381.683, que foi considerado"controvérsia repetitiva". Dessa forma, o STJ pretende diminuir a insegurançajurídica sobre o tema.
A decisão do STJ em relação ao recursomencionado deve ocorrer ainda em abril e servirá para balizar o entendimentodos tribunais inferiores e criar uma espécie de jurisprudência sobre o tema.
A substituição da TR, segundo ogoverno, abriria caminho para a revisão de todos os contratos de financiamentocom recursos do FGTS - além da aquisição de moradias, o financiamentoestudantil, por exemplo.
A Caixa, por sua vez, contesta todas asações que pedem a mudança no sistema de correção do FGTS.
O banco estatal também recorre contrauma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo TribunalFederal (STF) pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado federalPaulinho da Força (SP).
A Adin pede a troca da TR, no cálculo,por um índice inflacionário, como INPC ou IPCA. (Fonte: Gazeta do Povo)


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