A renegociação de R$238 bilhões de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) com o Tesouro Nacional custará R$ 92 bilhões para as contas públicasnos próximos anos. Segundo economistas, a troca do indexador da dívida aumentaos gastos do Tesouro com os juros, tornando mais difícil o controle do déficitnominal – resultado negativo das contas públicas após o pagamento de juros.
Desde 2009, o Tesouroemprestou R$ 305 bilhões ao BNDES por meio de injeções de títulos públicos. Comas vendas dos papéis no mercado, o banco de fomento consegue dinheiro paraaumentar o capital. A instituição empresta aos empresários com correção pelataxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. No entanto, atéagora, estava obrigada a quitar os empréstimos do Tesouro com correção pelaSelic, taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano.
Por meio de uma sériede portarias editadas nos últimos meses, o Ministério da Fazenda trocou a Selicpela TJLP como indexador da dívida do banco. As medidas, na prática,transferiram do BNDES para o Tesouro Nacional a tarefa de arcar com o custo dadiferença entre as duas taxas. Segundo o Tesouro, a mudança evita descasamentosno balanço do banco que poderiam prejudicar a instituição no futuro. Noentanto, economistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o aumento dosjuros da dívida pública.
Professor de MBA daFundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves diz que a mudança traz maistransparência para a política de subsídios ao banco de fomento. “Quando oTesouro trocou o indexador, assumiu que os aportes de títulos públicos são umapolítica do governo, não do banco. O ônus deixa de ser do BNDES e passa para oTesouro”, explica. Ele, no entanto, adverte que a medida torna ainda maisdifícil a administração das contas públicas. “O Tesouro assumiu um custo extrasem aumentar o superávit primário [economia para pagar os juros da dívidapública]”, acrescenta.
Os custos sãodifíceis de calcular porque representam a diferença entre o valor total dadívida renegociada corrigida pela TJLP e a taxa de juros implícita da dívidapública, na prática, um pouco maior que a Selic. No entanto, usando os jurosbásicos da economia como aproximação, o ex-diretor do Banco Central, CarlosEduardo Freitas, calculou em R$ 92 bilhões a quantia que o Tesouro deixará dereceber do BNDES nos próximos anos. “É quase a meta de superávit primário paraeste ano, de R$ 99 bilhões”, adverte.
Teoricamente, osempréstimos do Tesouro ao BNDES não impactam a dívida líquida do setor públicoporque a transação ocorre dentro do próprio governo. Ao descontar o que oTesouro deve e o que tem de receber, a conta fica zerada. No entanto, Freitasdiz que o governo deveria mudar a contabilidade após a troca dos indexadores.
“Na verdade, oTesouro não tem mais direito a receber exatamente o que emprestou, mas R$ 92bilhões a menos os títulos emprestados fossem registrados pelo valor demercado. Só que o governo certamente não fará isso e continuará subsidiandoempréstimos baratos a empresários, que são quem mais se beneficiam dessemecanismo”, critica o ex-diretor do Banco Central.
Apesar de considerarque a mudança no indexador tornou mais clara a relação entre o Tesouro e oBNDES, Gonçalves, da FGV, diz que o governo poderia aumentar os investimentosdo setor privado sem pressionar as contas públicas. “O investimento dosempresários está escasso por causa das incertezas em relação aos rumos daeconomia brasileira. Se o governo melhorasse o ambiente econômico, aumentariaos investimentos com mais eficiência sem ampliar os subsídios do TesouroNacional”, opina.
Fonte: Agência Brasil