OPrograma Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou na últimasexta-feira (4) a instituição financeira HSBC por descumprir o tempo máximo deespera para o atendimento de clientes. O auto de infração ocorreu após denunciapor telefone de diversos consumidores que esperavam há aproximadamente duashoras por atendimento na agência situada na avenida Santos Dumont, 3581, nobairro Aldeota, em Forteleza.

Afiscalização ocorreu às 13 horas e verificou a presença de consumidores queesperavam na fila desde as 10h58min por atendimento. Segundo a Lei Estadual nº13.312/2013, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas dasagências bancárias, o tempo máximo de espera é de 15 minutos, em dias normais;e até 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, emdata de vencimento de tributos, em data de pagamento de vencimentos aservidores públicos e em data de início e final de cada mês.

Apósa autuação, a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentardefesa. Caso seja constatada a irregularidade, o Decon pode aplicar penalidadede multa de 200 a 3 milhões de Ufirces.

ODecon cumpre uma agenda de fiscalização mensal nas instituições financeiras,mas pode ser alterada em caso de urgência/emergência, como a que se configurouno HSBC. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 0800 2758001 ou3452 4505 (setor de fiscalização). (Fonte: Ascom)