Passadoum ano desde a aprovação da PEC das Domésticas, a regulamentação da lei,prevista para este mês, encontrará um mercado de trabalho com tendência aoesvaziamento. Após um boom em 2009, que equivale a um pico de renda e deregularização das carteiras profissionais, o contingente de trabalhadores vemreduzindo. Em dezembro de 2009, eram mais de 1,7 milhão de empregados, entredomésticas, cuidadores de idosos, babás e caseiros. No mesmo mês de 2013, oIBGE registrou 1,37 milhão de trabalhadores. Na comparação entre abril de 2013– quando a PEC foi aprovada – e fevereiro passado, a queda foi de quase 6%.

Osdados refletem a situação do mercado formal, mas a justificativa para a reduçãonão deve ser eventual aumento da informalidade – ela reduziu de 64,8% dostrabalhadores em 2003 para 58,8% em 2013. A razão mais plausível soma asdemissões ocorridas logo após a PEC ao fato de que empregados hoje têm maisopções. Tanto que têm deixado de lado até a atividade de diarista.

APesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, não alcança uma análise tãoespecífica, mas em regiões onde o desemprego está baixo, domésticas estãoadotando empregos de caixa, manicure, costureira e zeladora. “À medida em quese ampliam as possibilidades de trabalho, as mulheres migram”, diz a economistaespecialista em trabalho doméstico Helena Selma Azevedo, da UniversidadeFederal do Ceará. “As pessoas buscam carteira assinada, mas com folga no fim desemana, férias garantidas”.

EmCuritiba, domésticas chegam a ganhar acima do mínimo regional (R$ 914,82), masa natureza da função tem situações complexas. Uma delas é o empregado tercarteira assinada, mas não receber todos os benefícios – em especial os aindanão regulamentados, como adicional noturno e hora extra. Isso levou AldeteAmérico, de 54 anos e doméstica desde os 12, a trocar de profissão há um mês emPinhais. “A firma de limpeza paga um pouco menos, mas tenho benefícios.Doméstica nem horário para trabalhar tem, só para entrar”, compara.

Amigração é mais visível na Região Metropolitana de Curitiba. De 2003 para 2013,a participação desse tipo de profissional na população ocupada caiu de 7,1%para 5,4%, mesmo que os salários tenham quase dobrado.

Adiretora de planejamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Curitiba,Lenina Formaggi, conta que a baixa escolaridade é um empecilho, mas isso nãosignifica que ex-domésticas estejam enfrentando dificuldade para achar emprego.“Há opções mais interessantes que oferecem benefícios e plano de carreira”,diz.

OCongresso pretende votar neste mês a regulamentação para a PEC das Domésticas.Enquanto isso, lacunas continuam:

•Direito a aposentadoria, férias e 13º salário.

•Jornada de 44 horas semanais – máximo de oito horas/dia.

•Licença-maternidade de 120 dias e paternidade de cinco dias.

•Salário mínimo (nacional quando não houver regional).

•Banco de horas.

•Creche, salário-família e seguros.

•FGTS, Horas extras.

•Plantões.

•Seguro-desemprego.

•Trabalho noturno.

Númerode ações trabalhistas diminuiu no Paraná

Deacordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do Paraná,houve queda no número de ações ajuizadas por empregados domésticos no último ano.De fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, foram iniciadas 1.142 ações. Oregistro do mesmo período, dessa vez entre 2013 e 2014, aponta 955 ações.

Ojuiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do TRT9, acredita que a queda tem a ver com oencolhimento do mercado de trabalho – ou seja, há menos gente para denunciar.Para ele, o principal motor disso foram as demissões logo depois da emendaconstitucional, quando as famílias fizeram as contas e perceberam que nãopoderiam mais manter o doméstico.

“Muitosperderam o emprego porque tinham salários altos e o empregador não poderiapagar horas extras”, diz ele, que avalia que a jornada de trabalho é o que maistem motivado ações. Calvet também não acredita que uma maior conscientizaçãopor parte dos empregadores tenha reduzido a judicialização. “Eles tiveram medo.Muitos tinham cuidadores de idosos e babás, que trabalhavam mais do que olimite de horas permitido pela lei”, diz. (Fonte: Gazeta do Povo)