Asdemandas que chegam dos trabalhadores do BNB à AFBNB diariamente são muitas:questões previdenciárias, de saúde, de condições e relações de trabalho(infraestrutura das agências, relação pessoal), dentre outras. Todos osproblemas são apresentados inicialmente à administração do Banco, paraconhecimento e providências. Quando essa medida interna não surte efeito, aAssociação parte para a articulação junto a órgãos externos (MinistérioPúblico, Controladoria Geral da União, Ministérios, Gabinete da Presidência daRepública, etc) e à própria Justiça. Neste sentido em cumprimento a essasdemandas e cumprimento às deliberações das Reuniões do Conselho deRepresentantes a Associação tem tomadoiniciativas no campo jurídico em agregação à sua luta política. Assim compartilhaas informações a seguir:
-Em 2012, a AFBNB foi demandada por associados que exercem o magistério fora doBanco, temerosos com um ultimato feito pelo BNB: o de que teriam que optar porum dos empregos, caso contrário seriam desligados do Banco. Diante disso, aAssociação ingressou com ações na Justiça, para garantir o direito,considerando o entendimento de que a profissão do bancário do BNB é técnica e,em não havendo prejuízo da carga horária, a atividade é compatível com omagistério, estando essa prerrogativa garantida inclusive na ConstituiçãoFederal. Os processos (de número 157100-82.2012.5.21.0003 /EspecialistaTécnico, 158000-68.2012.5.21.0002/Analista Técnico,157900-16.2012.5.21.0002/Analista Bancário e 162700-84.2012.5.21.0003/EspecialistaBancário) que tramitam no TribunalRegional do Trabalho da 21ª Região, já receberam liminares favoráveis em todasas instâncias até hoje, tendo o Banco de cumprir a decisão.
-No ano passado, em cumprimento à deliberação da 44ª RCR, a AFBNB deu entrada na3ª Vara Cível de Brasília, em uma Ação de Nulidade cumulada com cobrança contraa Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF). A ação buscará garantiro direito futuro dos funcionários do plano BD ao completar 30 anos no plano e,para quem já completou o número de contribuições, a devolução nos últimos cincoanos do benefício previdenciário não pago (relembre) A AFBNB está aguardandoparecer para fim de ingresso na justiça contra a Capef com o objetivo dereduzir as contribuições dos assistidos da Caixa (hoje em 21,25%) e pelaalteração da forma de cálculo do benefício (Plano BD), o conhecido“descongelamento”.
-Também no ano passado, a AFBNB encaminhou ao Ministério Público do Trabalho(MPT) denúncia de assédio moral praticado pela direção do Banco do Nordeste doBrasil contra os trabalhadores em greve (ofício AFBNB 2013/151). No documento,a Associação fazia referência a telefonemas e emails direcionados afuncionários em greve para que retornassem ao trabalho, contatos estes intensificadosapós a realização, durante a greve, de videoconferência no Banco. No dia 3 deabril, haverá a primeira audiência para tratar o assunto, do qual participamAFBNB, Banco e MPT. (relembre).
-Outra ação é a de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), em face da Caixa Econômica Federal, coordenada pela AFBNB, que foidistribuída para a Vara da Justiça Federal da Subseção de Montes Claros (MG)este mês. O número do processo é 1872-22.2014.4.01.3807. É oportuno lembrar quetodas as ações dessa natureza, em todo o país, se encontram paralisadas. Istoporque está sendo aguardado o veredicto do STJ sobre o caso, decisão tomada poruma prerrogativa constitucional, que permite que assim se proceda quandoocorrem decisões diferenciadas para a mesma matéria.
-Buscando impedir a injustiça praticada pelo Banco/CAMED contra os trabalhadoresdo BNB, com reajuste abusivo e alterações prejudiciais,como a retirada dosgenitores do plano natural, a AFBNB entrou com ação na Justiça e conseguiureverter parte das medidas, mantendo os genitores no plano natural (leia aqui).A AFBNB continua a batalha judicial para impedir o reajuste nos moldespraticados. Lamentavelmente a gestão do Banco/Camed, em descumprimento àliminar que manteve genitores no Plano natural, retornou os mesmos ao PlanoFamília. A Associação já acionou sua assessoria jurídica para questionar o fatojunto ao tribunal, além de ter entrado com agravo de isntrumento. Tambémajuizou uma ação principal, estando aguardando novos desdobramentos sobre ademanda. Sobre o fato a AFBNB lembra aqui (http://bit.ly/1gcVaoM -http://bit.ly/R77uBB) a sua abordagemsobre o caso.
-Também está sendo analisada a viabilidade jurídica de ação buscando a isonomiasalarial entre BNB/BNDES (relembre aqui) Esta também foi uma deliberação da 44ªRCR.
Fonte:AFBNB