Tramitano Senado a proposta que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União acandidatos negros. O texto passa por análise na Comissão de Direitos Humanos eLegislação Participativa. O prazo para os senadores apresentarem emendasterminou na semana passada, e agora deve ocorrer a votação.
Aindaé necessária a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniaantes de votação no plenário. Se o projeto for aprovado pelos senadores sememendas, poderá seguir diretamente para sanção da presidente. Caso os senadoresalterem o texto aprovado no final de março na Câmara dos Deputados, é precisoretornar para nova votação pelos deputados.
Amedida abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias,fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistacontroladas pela União. Os editais já publicados quando a futura lei entrar emvigor não serão abrangidos pela nova regra, que terá duração de 10 anos.
Areserva deverá ser informada no edital e ocorrerá sempre que o número total devagas for igual ou superior a três. A sistemática criada pelo projeto permite aum candidato negro concorrer às vagas reservadas e também às demais vagas,exceto para pessoas com deficiência.
Dessaforma, o candidato negro poderá se enquadrar em um caso ou outro conforme suaclassificação. Se um candidato negro ocupar uma vaga destinada à amplaconcorrência, ela não será debitada do número de vagas reservadas.
Candidato deve fazerdeclaração
Segundoo projeto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aquelesque se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso,conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de GeografiaEstatística (IBGE). Se, posteriormente, for constatado que a declaração éfalsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se nomeado, a contrataçãoserá anulada.
Nesseprocesso, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, mas seficar comprovada a falsidade, o candidato poderá sofrer outras sanções cabíveisna esfera jurídica.
Casonão haja número de candidatos negros aprovados, as vagas serão revertidas paraa ampla concorrência e preenchidas segundo a ordem de classificação. (Fonte:Zero Hora)