OProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado pelo governonesta terça-feira, 15, calcula o reajuste do salário mínimo em 2015 para R$779,79. A quantia é 7,71% superior à atual, de R$ 724. O aumento apontado parao ano que vem supera porcentualmente o ocorrido neste ano, de 6,78%.
PeloPLDO, o governo estima que o crescimento da economia em 2015 será de 3%. Ainflação em 12 meses, ao final de dezembro, está projetada em 5%. As novasestimativas mostram uma deterioração das expectativas do governo em relação àeconomia.
Háum ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava queo PIB (produção de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIBde 4%.
ALDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor público no ano que vem será de33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em2016 e 2017, segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de55,2% do PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.
Superávitprimário. O governo federal (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central ePrevidência Social) promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, comsuperávit primário mínimo de 2% para o próximo ano. Já a meta de superávitprimário do setor público consolidado (formado pelo governo central,Estados,municípios e estatais) será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.
Paraeste ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do setor públicoé menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporçãoidêntica à obtida em 2013.
Ameta de superávit primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB),diz o documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.
Superávitprimário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem comoutros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar asmetas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
Ameta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB.Para Estados e Municípios, a meta é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Paraeste ano, os valores são menores: a meta fiscal dos governos regionais é de R$18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo centralé de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.
Cronograma.A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovadapelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, oCongresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é a base paraelaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada peloCongresso Nacional até agosto.
Comoé lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar maisdo que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para opagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Coma Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante nacondução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metasfiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
Fonte:Agência Brasil