Derrotasda autoridade monetária em batalhas judiciais que se arrastam há mais de 20anos ameaçam dilapidar os cofres públicos
Oscofres públicos podem sofrer um revés de R$ 2 bilhões devido a possíveis falhasdo Banco Central na fiscalização de três instituições financeiras envolvidas emirregularidades. Os processos trazem de volta à tona escândalos, como os casosNaji Nahas, Coroa-Brastel e Banco Ipiranga.
Asempresas envolvidas nesses processos foram liquidadas extrajudicialmente hámais de 20 anos. Desde então, ex-controladores e credores cobram, na Justiça,ressarcimento do BC. O saldo desses embates tem sido desfavorável à autoridademonetária, que foi condenada, recentemente, em todas essas ações.
Aautarquia ainda espera reverter as condenações nos tribunais. “Nosso históricoé de vitórias, e não de derrotas”, disse uma fonte do órgão. A instituiçãoobteve decisões favoráveis em 94,2% das causas envolvendo liquidaçõesextrajudiciais nas quais foi ré. Neles, conseguiu evitar danos aos cofrespúblicos de mais de R$ 156,4 bilhões. Em 4,1% dos processos, porém, as sentençasforam desfavoráveis ao BC.
Éo caso do processo movido pelos ex-controladores da corretora Celton. Em 21 dejunho de 1989, o órgão decretou a liquidação extrajudicial da empresa e deoutras quatro corretoras acusadas de participar do escândalo Naji Nahas, demanipulação de preços de ações. O crime culminou na quebra da Bolsa de Valoresdo Rio de Janeiro, 11 anos depois.
Osadvogados da Celton questionam na Justiça a legalidade da liquidação e refutama participação nos crimes financeiros. A respeito da falência, alegam que aempresa tinha patrimônio líquido positivo quando foi fechada, em 1989. Por essemotivo, pedem reparação e indenização por danos à imagem dos sócios. Em valorescorrigidos, o prejuízo ao erário público seria de quase meio bilhão de reais.Só de honorários aos advogados, o BC pode ter de pagar R$ 40,5 milhões. (Fonte:Correio Braziliense)