Muitosconsumidores usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito e chequeespecial para rolar suas dívidas
Apreocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação deuma lei de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado 283/12, quedisciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento,pode ser votado no plenário da Casa ainda este mês. O projeto faz parte dareforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta queregulamenta as compras pela internet.
Oprojeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e aprevenção e tratamento das situações de superendividamento. Estabelece ainda oconceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio derevisão e repactuação de dívidas. De acordo com o projeto, a soma das parcelasreservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% daremuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo existencial”.
Oprojeto também prevê que, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurarprocesso de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória.Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta de plano de pagamento,com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.
Aassessora do Procon-SP Vera Remedi considera que o mais preocupante,atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têmendividamento acima da renda. Ela lembra que muitos usam o crédito caro, comorotativo do cartão de crédito e cheque especial para rolar suas dívidas.
“Oque mais me preocupa são os superendividados adimplentes. Não existem muitaspropostas para renegociar dívidas. As pessoas, às vezes, têm só 20% da rendapara o pagamento de despesas básicas de alimentação, transporte e moradia, daíusam cartão de crédito e cheque especial e ficam sem saída. A pessoa assumemuitos contratos que não são adequados à sua situação financeira”, explica.
ParaVera, há uma irresponsabilidade na concessão de crédito no País. “Osconsumidores cobrem uma dívida com juros muito altos. Ainda contribui para issoa venda casada de seguro, o crédito com troco, as ofertas de crédito portelefone ou caixa eletrônico. Tudo o que é mais fácil, tem juros mais altos.Todas são contrações feitas na base da emoção do consumidor”, ressalta.
OProcon-SP tem um programa para ajudar os superendividados. É o Núcleo deTratamento do Superendividamento, que atende consumidores insolventes e ajudana tomada de medidas preventivas e corretivas. Segundo Vera, 2.822 consumidoresjá foram a palestras sobre o assunto e 1.142 superendividados receberamorientação individualmente.
Pelainternet é possível encontrar algumas ferramentas de apoio aossuperendividados. O Banco Central, por exemplo, oferece em seu site umacartilha com orientações sobre como sair do superendividamento. E na página daFederação Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramentapara organizar as receitas e despesas, o Jimbo.
Segundoa superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, MariaZanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem maisde quatro dívidas. “Ocorre quando a pessoa fez mais compras do que pode pagar eprecisa de crédito”, explica.
“Oconsumo estimula a economia, mas é preciso haver um consumo consciente. Sócomprar o que realmente precisa. A felicidade com uma compra é muito curta”,alerta Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica é anotar tudo o que se comprapara saber quanto consumiu ao final de um dia.
“NoBrasil, a questão do consumo é nova. São 20 anos do Plano Real. Não tivemoseducação financeira necessária”, disse. (Fonte: Agência Brasil)