AComissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dosDeputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorizaçãodo salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definidopela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)de dois anos anteriores.
Otexto aprovado é o PL 7.185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago(PSD-SP).
Orelator na Comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou umdispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aosque recebem aposentadorias mais altas.
Hoje,o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo asmesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um saláriosão reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas emtermos reais.
"Sópara se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era deR$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é deR$ 4.390,24, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamentoextremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.
Acomissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3.771/12, que tramitaem conjunto com a proposta aprovada.
Longoprazo O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou queo governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muitotempo.
“Ésó observar que havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemosum salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares.Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo sempre teve nosentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.
Segundoo parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço etambém faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de recursos quepossibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da produção.
TramitaçãoO projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões deFinanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (Fonte: AgênciaCâmara)