Oscontribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Terminaàs 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda PessoaFísica (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29),o que equivale a 80,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.
Quemnão entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre oimposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quemrecebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quemrecebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributadosexclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa devalores.
Oprograma gerador está disponível página da Receita Federal na internet desde 26de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assimcomo a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração emtablets e smartphones.
Oscontribuintes com certificação digital ou representantes com procuraçãoeletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio doCentro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documentopreenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informaçõespara enviar a declaração.
Asregras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereirono Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar adeclaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes,a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.
Tambémterão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doençagrave ou deficiência física ou mental.
Ocontribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Estádisponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicaçõessobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros nopreenchimento das informações. (Fonte: Agência Brasil)