O Sindicato dos Bancários de São Paulotem travado verdadeira queda de braço na esfera judicial para que o Santandernão leve adiante medida de aumentar custos dos planos de saúde dos empregadosda ativa e aposentados. Na terça 29, o juiz Samuel Batista de Sá, da 61ª Varado Trabalho de São Paulo, além de manter liminar que impede mudanças nosconvênios médicos, deu sentença favorável ao Sindicato, obrigando o banco aprocurar instância superior caso queira recorrer.
Desta maneira, permanecem nulas asalterações de custeio promovidas pelo banco no Bradesco Saúde, Central NacionalUnimed, e Unimed Seguradora. A decisão beneficia trabalhadores da ativa eaposentados e estipula o prazo de 60 dias para que as exigências sejamatendidas sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
"É mais uma vitória na luta pordireitos. Tentamos encontrar solução negociada com o banco, mas a empresa semanteve irredutível. E nossa resposta está vindo por meio dessas decisões. OSantander tem de respeitar os trabalhadores brasileiros", afirma adiretora executiva do Sindicato, Maria Rosani.
Em seu despacho o magistrado ressalta:"Os documentos juntados pelo sindicato demonstram que não houvetransparência do banco na negociação envolvendo as substanciosas alterações doplano de saúde. Os esforços do banco réu de provar de que não houve lesão aosempregados ativos e inativos dos planos de assistência não lograramêxito".
Em outro trecho, destaca a ausência dediálogo do Santander com os representantes dos trabalhadores. "A falta deefetiva negociação das alterações efetuadas nos planos de saúde violousensivelmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, daparticipação do sindicato em questões judiciais e em negociações coletivas(artigo 8º, incisos III e VI). O caso dos autos é de pura e cristalinaalteração contratual lesiva e não mera "readequação" às normas da AgênciaNacional de Saúde Suplementar conforme sustenta o réu."
Entenda
As mudanças, que prejudicam ostrabalhadores, foram apresentadas pelo Santander ao movimento sindical em 17 dedezembro do ano passado. De acordo com o banco, a partir de janeiro deste ano ocusto dos planos seria computado e cobrado com base na faixa etária e salarial.
A medida encareceria os convênios emmais de 30%, na avaliação do movimento sindical, e poderia inviabilizar acobertura para o trabalhador aposentado. O banco foi chamado a negociar, mas serecusou. Todos esses argumentos foram apresentados pelo Sindicato à Justiça.
"Vamos continuar nos empenhandopara que o banco não promova essas mudanças que prejudica milhares detrabalhadores", destaca Vera Marchioni, diretora executiva do Sindicato.(Fonte: SEEB SP)