A presidente Dilma Rousseff anunciounesta quarta-feira que a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida. Aafirmação foi feita durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio etelevisão em homenagem ao Dia do Trabalho.
Dilma disse que assinou uma MedidaProvisória para que a mudança seja efetivada, mas não especificou os valores dacorreção durante o programa. No entanto, segundo o Palácio do Planalto, oreajuste será de 4,5% – porcentual utilizado desde 2007. “Isso vai significarum importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”,afirmou a presidente.
Mas a tabela progressiva do IR acumulaao longo dos últimos 17 anos uma defasagem bem maior do que isso. As faixas decobrança do imposto fecharam 2013 com uma discrepância de 61,42% em relação àinflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais daReceita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento databela – e 2013, o IPCA foi de 206,64%, contra um reajuste de 89,96% nas faixasde cobrança do tributo.
O congelamento durou até 2001. Nos anosseguintes, quase todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao IPCA(veja o gráfico abaixo). A partir de 2007, as correções passaram a serdefinidas por lei e ficaram em 4,5% – o centro da meta de inflação perseguidapelo governo. Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima desse patamar, em5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%.
Para o ano-calendário de 2014 (IR de2015) ainda não havia definição sobre o reajuste, até essa quarta-feira. Maspara o final deste ano, de acordo com a última pesquisa Focus, o mercado esperainflação de 6,5%. Portanto, caso a previsão se confirme, a defasagem da tabelacontinuará aumentando – apesar da correção anunciada por Dilma.
Esse descasamento também vale para osvalores das deduções. O limite anual para abatimento de gastos com educação,por exemplo, já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principaisescolas do Brasil.
O anúncio desta quarta-feira foirecebido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cautela. Por um lado, opresidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora a decisão. “É sinalde que a luta por uma tributação mais justa entrou na pauta presidencial”, diz.
Em contrapartida, Furtado Coêlholamenta a correção anunciada pelo Planalto ser de 4,5%. “Não basta estipularuma correção equivalente à meta de inflação do governo”, diz. “É preciso que atabela do IR respeite a inflação que de fato tenha ocorrido no período.”
De acordo com o presidente da Ordem, sea inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, “a OAB continuaráexigindo o cumprimento da Constituição”.
A OAB tem dois processos sobre o temacorrendo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro LuísRoberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pela inflação medida peloIPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, osgastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.
Efeitoda defasagem
O estudo do Sindifisco observa que adiscrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixarenda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, segundo oscálculos do Sindifisco, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de7,5% e 15%.
A classe média também arca com umacarga tributária bem maior do que deveria. Trabalhadores quem ganham R$ 3 milmensais, por exemplo, são descontados na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosseintegralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, de acordo com a pesquisa.Isto é, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais, uma diferença de 623,25%.
Já no extremo oposto, o efeito é bemmenor. Quem recebe R$ 100 mil por mês deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesseo reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86, uma diferença de apenas 1,85%.
Saláriomínimo
A defasagem ainda se soma ao aumento dosalário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foielevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 vigentes em 2013.
O resultado disso é o aumento datributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quemrecebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst& Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47. Assim, brasileirosantes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando nacondição de contribuintes.
No pronunciamento desta quarta-feira, apresidente assumiu o compromisso de continuar a política de valorização dosalário mínimo, que, segundo ela “tem sido um instrumento efetivo para adiminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que aindatemos com os trabalhadores mais pobres”. (Fonte: Estadão)