Amanutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela do Imposto de RendaPessoa Física (IRPF) para 2015, anunciada pela presidente Dilma Rousseff empronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira (30),agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial. Aavaliação foi feita nesta quinta-feira (1º) pelo presidente do SindicatoNacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional),Cláudio Damasceno.
Nopronunciamento, a presidenta não informou o percentual de correção. O ministroda Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Thomas Traumman, informouque o percentual será 4,5%.
"Quandose corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadoressão prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidentadisse claramente que estes 4,5% vão 'significar um importante ganho salarialindireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador'. Como é que o trabalhadorganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?", criticouDamasceno, em nota.
Aexpectativa do Sindifisco Nacional é que já na semana que vem o Projeto de Lei6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustadaentre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador,medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Após 2024, os5% saem desse cálculo.
OPL 6.094/13 integra a Campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacionalem maio do ano passado, e não atrela a correção da tabela a qualquer índiceinflacionário.
Oprojeto serviu de base para a ação direta de inconstitucionalidade (Adin)impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em março, no SupremoTribunal Federal (STF). A ação, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso,pede a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda,segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
AOAB argumenta que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o períodode 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas eEstudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB,estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não até R$ 1.787, comoé hoje.
Sobreo pronunciamento da presidenta Dilma, o presidente do Conselho Federal da Ordemdos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho disse à Agência Brasilque apesar do índice anunciado ter sido pautado na meta de inflação do governo,a entidade defende que a correção seja feita com base na inflação efetivamenteverificada no acumulado do ano. "Se a meta não for cumprida, esperamos queaté o fim do ano uma nova medida provisória readéque o índice decorreção".
Aindapara Furtado, o anúncio da presidenta é um reconhecimento de que a correção databela é algo importante e a MP vai abrir caminho para que as entidadespressionem os parlamentares para aprovarem uma proposta final com um índicemaior de reajuste.
"Continuamosna luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nosúltimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos", ressaltou Furtado. (Fonte:Agência Brasil)