Osprocessos que tramitam na Justiça contra a União e sobre os quais o risco dederrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador. Éo que indica levantamento feito pelo 'Estado' num documento anexo à proposta deLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, chamado "riscosfiscais". Em comparação com o ano anterior, a conta cresceu 31%.
Essesnúmeros são informados aos parlamentares, em cumprimento à Lei de ResponsabilidadeFiscal, para que saibam que há faturas fora do Orçamento que podem causarimpacto nas contas em algum momento - o que ficou conhecido, nos anos 90, como"esqueletos".
Dessaforma, a cifra bilionária é divulgada para dar a deputados e senadores um horizontede gastos do governo no médio e longo prazos, informa o Ministério doPlanejamento. Ela não indica que tudo será convertido em despesa federal, poissão causas jurídicas em discussão.
Alémdisso, uma eventual derrota da União não traz efeitos imediatos. O"prejuízo" normalmente é diluído nos anos seguintes, com a emissão detítulos para pagamentos de dívida (precatórios).
Ovolume de precatórios emitidos este ano deverá chegar a R$ 14,7 bilhões,segundo informa o anexo à LDO. Para os próximos três anos, a estimativa é de R$16,1 bilhões a cada ano.
Ocrescimento da conta dos "esqueletos" ocorreu, entre outros fatores,porque o governo elevou de R$ 50 bilhões para R$ 173,5 bilhões a estimativa decusto de uma derrota numa disputa de mais de 20 anos travada com os usineiros."O aumento do valor se deu em razão de cálculo realizado decorrente dainclusão de novos processos sobre o tema, tudo em virtude de um diagnósticomais preciso e aperfeiçoado de todos os processos", explicou a Advocacia-Geralda União (AGU).
Asestimativas foram puxadas para cima também pela inclusão de novas causasbilionárias na lista, segundo o Ministério do Planejamento. As prefeituras, porexemplo, cobram R$ 118 bilhões da União, que teriam sido perdidos em medidas decombate à crise econômica.
Foramtambém incluídas duas causas tributárias. A primeira, que pode custar até R$66,88 bilhões, discute se o governo poderia ou não ter revogado isençõestributárias anteriormente concedidas às cooperativas. Elas estavam livres dorecolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas essa situação foirevertida por uma medida provisória editada em 1999.
Naoutra causa, estimada em R$ 35,22 bilhões, as empresas discutem se têm ou nãodireito a crédito tributário do IPI sobre insumos adquiridos na Zona Franca deManaus. O anexo de riscos fiscais também alerta para outros fatores que podemimpactar no caixa, como uma frustração na taxa de crescimento econômico ou ovolume de operações de empréstimo nos quais a União é avalista, pois em caso de"calote" a fatura sobra para os cofres federais.
Poroutro lado, estima o que a União tem a receber - que também é uma cifra enorme.Os créditos que estão em cobrança, inscritos na Dívida Ativa da União, eram deR$ 1,2 trilhão no final de 2013, um crescimento de 9% sobre o ano anterior. Noano passado, o governo conseguiu receber R$ 23,5 bilhões de todo esse estoque.(Fonte: Estadão)