Oplenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para osprojetos de lei 7.469/14 e 7.185/14, que tratam dos critérios de reajuste dosalário mínimo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi quem articuloucom os demais líderes partidários o requerimento.
Oprimeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP),Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmocritério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.
Osegundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente aatual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dedois anos antes mais a variação da inflação. O texto já foi inclusive aprovadopela Comissão de Trabalho e seria discutido pela de Finanças e Tributação.
Regraatual A regra que atualmente rege a política do salário mínimo determina que opiso nacional é reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anosantes.

Essalei foi aprovada em 2011, 12.382, sancionada em 25 de fevereiro, e “dispõesobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização delongo prazo”, vigendo até 2015. (Fonte: DIAP)
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