AAposentadoria Especial é uma conquista dos trabalhadores brasileiros que sofreugraves intervenções do neoliberalismo entre 1995 e 1998; mas o pior foram asinterpretações que o INSS fez sobre as leis alteradas. Após muita luta,inclusive judicialmente, agora surgem possibilidades de novas interpretaçõesoficiais em relação a ruídos, periculosidade e associação de agentes nocivos.
Dequalquer forma, inclusive para o ajuizamento de ações, é preciso que osprocessos administrativos, especialmente os conduzidos pelos sindicatos,representem com a máxima exatidão as condições de trabalho do associado que vaise aposentar.
Asobrigatórias informações das empresas empregadoras (antigo SB40, atual PPP)devem trazer clara descrição das atividades e da exposição aos agentes nocivos,inclusive sobre aqueles que o INSS atualmente não admite, como por exemplo, aeletricidade.
Sabemosque a patrãozada, para não pagar os 6% sobre o salário, anda fantasiando demaisas suas condições de trabalho e a proteção do trabalhador, sem contar osagentes nocivos que não estão no rol do INSS (eletricidade) e apontando os EPI(equipamentos de proteção individual) como se fossem milagrosos.
Porém,para a luta nos tribunais e mesmo para novas interpretações que o governo podeoferecer, é necessário buscar as melhores e mais completas informações porparte das empregadoras, muitas vezes através de movimentos e ações.
Alémdisso, os requerimentos de aposentadoria especial, até para que sirvam comobase de posteriores ações judiciais, têm que ter toda a atenção, desde acontagem de tempo até a observação da documentação que servirá como prova dostempos especiais. E o trabalhador sabe que a melhor forma de conseguir isto éatravés do seu sindicato.
Porfim, vale esclarecer que as ações contra o INSS podem ser para concessão daaposentadoria especial que foi negada, ou para a conversão em aposentadoriaespecial da aposentadoria comum que possa ter sido concedida.
Alémdisso, cabem também reclamações trabalhistas contra as empresas empregadoraspara obrigá-las a expedir um Perfil Profissiográfico mais correto, inclusivecom perícias judiciais de engenharia e medicina, além de condená-las aopagamento de indenizações pelos prejuízos causados com as informaçõesincorretas. (Fonte: Diap)