Asatividades de telemarketing e teleatendimento estão próximas de seremregulamentadas por lei. Os deputados aprovaram na quarta-feira (7), na Comissãode Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), parecer do deputadoAfonso Florence (PT-BA) favorável aos projeto de Lei (PL 2.673/07), de autoriados deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ) que regulamenta essasprofissões.
Aproposta agora vai ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada, não será preciso servotada em plenário.
Deacordo com o projeto, a jornada de trabalho dos profissionais de telemarketinge teleatendimento (atividade de comunicação com clientes e usuários, por meiode voz ou mensagens eletrônicas, realizada a distância) não será superior aseis horas diárias ou a 36 horas semanais.
Oprojeto determina também que os funcionários terão um intervalo mínimo de dezminutos para descanso, a cada período de 50 minutos de trabalho. Já aprorrogação da jornada de trabalho só poderá ser prorrogada em casos por"motivo de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviçosinadiáveis."
Oprojeto diz ainda que a jornada deverá ser organizada para evitar atividadesaos sábados, domingos e feriados. Segundo o texto, a carga horária dosempregados que trabalham em tempo parcial não passará de quatro horas diárias ede 24 horas semanais, com descanso diário de dez minutos e com remuneração nãoinferior ao salário mínimo.
Asatividades de telemarketing e teleatendimento empregam mais de 700 mil pessoasem todo o País. Os empregados são majoritariamente jovens com idade entre 16 e24 anos, e a maior parte é do sexo feminino.
Osetor é um dos que mais registra altos índices de doenças ocupacionais. Entreas mais comuns estão a perda auditiva, transtornos mentais, lesões por esforçosrepetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica. No caso das LER, aincapacitação pode levar à invalidez permanente para o trabalho.
Emborase concentre prioritariamente no eixo Rio/São Paulo, as empresas detelemarketing têm centros de contato importantes, os call centers, em MinasGerais, Santa Catarina, Goiás, na Bahia, no Paraná e Ceará. (Fonte: AgênciaBrasil)