A ANABB decidiuapoiar ativamente a campanha promovida pelo Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal (Sindifisco) pela correção da tabela do Imposto deRenda (IR), para que acompanhe a evolução da renda anual dos trabalhadores maisa inflação, corrigindo as distorções que só beneficia quem ganha mais.

Com o nome de IMPOSTOJUSTO, a campanha busca informar e mobilizar a população brasileira paracorrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas na tabelado IR. O objetivo é recolher o maior número de assinaturas para expressar ainsatisfação dos brasileiros com a situação atual. No site da campanha, jáforam contabilizadas mais de 18 mil assinaturas.

É importante destacarque a campanha do Sindifisco foi encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), juntoao Supremo Tribunal Federal (STF), pela correção da tabela do Imposto de Renda.

Segundo o Sindifisco,o país já tem um índice que mede essa evolução, calculado pelo rendimento médiomensal da população com dez anos de idade ou mais, que é obtido pela PesquisaNacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE. O IMPOSTO JUSTO ainda prevêa possibilidade de abater do imposto devido até R$ 12.000,00 por ano em gastoscom educação. O teto, hoje, é pouco mais de R$ 3.000,00.

A ANABB, que é umaentidade de abrangência nacional e tem como um dos princípios básicos defenderos interesses de seus associados, não deve ficar de fora de um movimento tãoimportante como esse, que trará um grande benefício para todos. A Associaçãoparticipará com a divulgação da campanha no site institucional, e estimulando acoleta de assinaturas para o abaixo-assinado entre seus associados e apopulação ao seu alcance.

A ANABB estimula seusassociados a assinarem o abaixo-assinado em apoio ao projeto de correção databela do IR, e que os mesmos  incentivemseus familiares e parentes a assinarem também. Enfim, o benefício da correçãoda Tabela do IR será de todos os que tem renda superior ao limite de isenção.

O artigo 145, § 1º,da Constituição Federal de 1988, diz que “sempre que possível, os impostosterão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica docontribuinte...”.

O princípio dacapacidade contributiva estabelece a isonomia entre os diferentes rendimentos,tratando diferentemente os desiguais. Dessa forma, o Imposto sobre a Renda daPessoa Física (IRPF) é um poderoso instrumento de justiça fiscal, pois elerecepciona adequadamente o princípio da capacidade contributiva, permitindo umatributação crescente conforme aumenta a renda do contribuinte.

A tabela do IRPFficou por vários anos sem correção, principalmente entre 1996 e 2001. Houve umreajuste em 2002, seguido de dois anos de congelamento (2003-2004). Osreajustes só voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foicorrigida em 10%. Em 2006, houve reajuste de 8% e, desde 2007, os reajustesanuais têm sido de 4,5%. Assim, considerando o período de janeiro de 1996 ajaneiro de 2013 e tomando como referência o limite de isenção, a tabela do IRPFfoi corrigida em 90,08%.

É interessanteobservar que outros indicadores da economia brasileira mostram uma evolução bemmais acentuada neste período. Como exemplo, cita-se o valor da cesta básica nacidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, que aumentou 243,96%; o saldo dacaderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA eo IGP-M, que variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%.

A própria arrecadaçãodo IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações sãonominais. Com a defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu emtermos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas.Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabelaatual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar esteimposto. A correção da tabela pela inflação calculada desde 1996 faria osatuais limites de isenção, e das demais faixas, serem elevados, em janeiro de2013, em 55,96%, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou em52,32%, se adotado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Estamedida reduziria a tributação das famílias de menor renda e contribuiria paraampliar o consumo por bens de salário. Consequentemente, melhoraria a qualidadede vida e geraria estímulos à economia como um todo.

Nas oficinassindicais, foi sugerida também a criação de uma nova faixa de tributação pararendas muito elevadas. A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 écomposta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%.

Rendas muito elevadassão tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares dereais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas.Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada por umacorreção da tabela do IRPF.

Segundo oVice-Presidente de Comunicação da ANABB, Douglas Scortegagna, “a campanha visaestimular os associados da entidade, familiares e amigos a exercerem seulegitimo direito de reivindicação e pressão para ver sua renda e respectivopoder aquisitivo preservados”.

A importante parceriada ANABB com o Sindifisco estimulará, certamente, a entrada de outras entidadesna campanha, afirma Douglas.

Fonte: Agência ANABB