Comsaldo negativo de R$ 22 bi em 2013, fundos negociam com o Ministério daPrevidência um alívio nas regras para que poupadores e empresas não tenham defazer aportes financeiros

Comdéficit recorde de R$ 22 bilhões em 2013, mais que o dobro do ano anterior, osfundos de pensão contam com a ajuda do governo para evitar que empresaspatrocinadoras e participantes tenham de aportar dinheiro nos planos deprevidência. Nos bastidores, o Ministério da Previdência já admite estender afolga para os planos com saldo em vermelho em 2014, dada a pressão do segmentoe a falta de perspectivas de melhora da economia.

Aregulamentação limitava a 10% do patrimônio o déficit em um ano. Se superasseesse patamar, os planos eram obrigados a apresentar um programa de resolução dosaldo negativo no ano seguinte. A pedido dos fundos, o governo mudou a regra: oteto de déficit subiu para 15% em 2013. O alívio reduziu à metade a quantidadede planos que precisam apresentar ainda neste ano um plano para cobrir osdesequilíbrios.

Osfundos pediram que o teto de 15% servisse como parâmetro até 2015. A decisãofavorece as empresas estatais por dar um fôlego às companhias públicas queenfrentam problemas de caixa em meio à necessidade de austeridade fiscal. Paraque os fundos se reequilibrem, é preciso aumentar as contribuições de participantese patrocinadores.

Osaldo negativo dos fundos de pensão no ano passado foi pior do que em 2009,auge da crise internacional. O déficit de R$ 22 bilhões foi publicado este mêspela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgãofiscalizador do setor. Em 2012, o rombo foi de R$ 9 bilhões.

"Éum resultado preocupante, mas precisamos lembrar que fundos de pensão sãonegócios de longuíssimo prazo", afirma José Edson da Cunha Júnior,secretário adjunto da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar. Elediz que um dos principais fatores para a explosão do déficit em 2013 foi adesvalorização temporária de aplicações em títulos prefixados do governo, consequênciada alta dos juros.

Ogoverno determina que planos com déficit igual ou inferior a 10% do patrimôniopor três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo noano seguinte. Nele, participantes e patrocinadores explicam como vão colocarmais dinheiro no plano. Se o déficit superar 10%, o plano tem de serapresentado no ano seguinte. É esse porcentual que subiu para 15% em 2013 edeve continuar nesse patamar em 2014.

Asfundações pediram que o teto de 15% fosse usado como parâmetro até 2015, mas o governoachou por bem acatar o pedido somente em relação às contas do ano passado paranão dar a impressão de que os próximos dois anos seriam insuficientes para arecuperação da economia. Foi criada uma comissão temática para discutir umasolução definitiva para o problema. O grupo se reuniu pela primeira vez nasemana passada e tem seis meses para apresentar uma proposta sobre o assunto,especialmente sobre o descasamento entre ativos e passivos.

Parao presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o tempo para o grupo apresentaruma proposta é apertado. Ele acredita que somente em 2015 os planos vão sereequilibrar, tendo em vista que neste ano, além da continuidade dos fatoresque impulsionaram o déficit de 2013, como queda da Bolsa e inflação alta, há novosingredientes: Copa do Mundo, eleições e último ano do governo, que impactam nasdecisões das empresas estatais, responsáveis pelos maiores fundos.

Detoda forma, Ribeiro acredita que, a longo prazo, há compatibilidade no fluxo depagamento em relação ao que os planos esperam receber. "É importante ver ofilme completo e não apenas o retrato de um ano", compara.

Alívio.A especialista em gestão de fundos de pensão, Cecília Garcez, alerta para oproblema de se aumentar o limite de déficit olhando apenas o curto prazo, comoum alívio de caixa às estatais. Segundo ela, as mudanças passam sinalização aosparticipantes de que o governo joga com o equacionamento para favorecer ospatrocinadores, mas não leva em conta que a conta fica maior a longo prazo.

Seos planos não se reestruturam, aumenta-se a possibilidade de déficits maioresnos anos seguintes. "É uma irresponsabilidade o que estão fazendo",afirma.

Olevantamento do déficit da Previc engloba todos os fundos de pensão do País. Asentidades patrocinadas por empresas públicas são responsáveis por 65% dosativos totais. O maior volume de recursos é encabeçado por Previ ( Banco doBrasil), 25% dos ativos ; Petros ( Petrobrás),11% e Funcef (Caixa), 8%. Comorespondem pela maior parte dos ativos, os fundos patrocinados por estataistambém são responsáveis pela maior parte do déficit de 2013.