Cercade 830 milhões de mulheres em todo o mundo não têm proteção adequada notrabalho em relação à maternidade. A conclusão está no relatório Maternidade ePaternidade no Trabalho: Lei e Prática no Mundo, divulgado hoje pela OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT). De acordo com a organização, 80% dessasmulheres estão na África e na Ásia, regiões em que há predominância de trabalhoinformal e altas taxas de mortalidade materna e infantil.
Paraesse contingente de mães que trabalham, direitos como licença-maternidaderemunerada, pausas para amamentação, garantia de emprego no fim da licença,acesso a creches, proteção contra ameaças à saúde e à segurança durante agravidez e igualdade de tratamento no ambiente de trabalho não são garantidosna prática. Conforme o estudo, essas trabalhadoras, na maioria, são autônomas,migrantes, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, informais outemporárias ou de origem indígena ou tribal.
“Parater igualdade de gênero, tem de haver proteção à maternidade. E se você não temequidade em casa, será uma batalha tê-la no trabalho. É aí que entram osbenefícios à paternidade [para estimular a ajuda masculina em casa],assistência à criança e outras políticas de proteção à família”, disse a chefe aOIT sobre questões de Gênero, Equidade e Diversidade, Shauna Olney.
Deacordo com o documento, embora 66 dos 185 países-membros da OIT tenham secomprometido a pelo menos uma das três convenções da organização sobre o tema,87 (47%) não respeitam o padrão mínimo de 14 semanas de licença-maternidade. Emrelação à licença-paternidade, nos 167 países sobre os quais há informações, 70a concedem de forma remunerada. O descumprimento das exigências é maior nospaíses em desenvolvimento.
Orelatório também constatou que a discriminação em relação à maternidadepersiste em muitos países e piorou com a crise econômica global. Em economiaseuropeias, há registros de trabalhadoras que tiveram de assinar cartas dedemissão, no momento da contratação, para serem usadas caso a mulher ficassegrávida ou tivesse de se ausentar por doença ou problema familiar.
“Enquantoos dados sugerem que muitos países adotaram em suas leis os princípios daproteção da maternidade e do suporte aos trabalhadores com responsabilidadesfamiliares, a falta de proteção, na prática, continua sendo um dos maioresdesafios para a maternidade e a paternidade no trabalho hoje em dia”, destacouo documento.
NoBrasil, as mulheres têm direito a quatro meses de licença-maternidaderemunerada (16 semanas) pelo sistema de Previdência Social, prorrogáveis pormais dois, caso o empregador permita. Em relação à licença-paternidade, sãocinco dias corridos remunerados a partir do dia do nascimento do bebê. Osmesmos direitos são estendidos aos pais adotantes heterossexuais.

Nocaso de homens homossexuais, é concedida licença do trabalho, mas osalário-maternidade não era admitido. Recentemente, a Justiça brasileiraconcedeu a um pai homossexual adotante o direito de receber salário integralenquanto cuidava do filho. (Fonte: Agência Brasil)
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