Acorreção de 4,5 % na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, anunciadapela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV, foi aprovadanesta terça-feira (13) por comissão do Congresso.
Trata-sedo primeiro passo para que a nova tabela entre em vigor em 2015. A MP aindaprecisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para vigorar emdefinitivo.
Otexto foi aprovado na comissão especial do Congresso que discute a MP 634, queinicialmente não tratava da correção da tabela. O governo incluiu a mudança namedida provisória para acelerar sua votação, uma vez que a MP já tramitava noCongresso e tem que ser aprovada até o início de junho para não perder avalidade.
Acorreção na tabela do IR anunciada por Dilma está na MP 644, que só perderá avalidade em setembro. Como o Congresso estará esvaziado a partir de junho com aCopa do Mundo e as eleições, o Palácio do Planalto fez a manobra para evitarque a correção não seja votada pelos congressistas.
Porisso, preferiu incluir a mudança na MP 634 que terá tramitação mais rápida –evai deixar a 644 "caducar", perder a validade, sem ser apreciada peloLegislativo.
Aoposição fez duras críticas à manobra, especialmente porque o senador AécioNeves (PSDB-MG) –provável adversário de Dilma nas eleições de outubro –haviaapresentado emenda à MP 644 para corrigir a tabela com base na inflação.
Amanobra governista impede que a emenda de Aécio seja aprovada pelo Congresso,já que as regras do Legislativo não permitem emendas à MP 634 nesta altura dasua tramitação. O PSDB defende índice maior de correção na tabela do IR,atrelada à inflação calculada pelo IPCA.
Líderdo DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) acusou o governo de "tratorar"a votação com o objetivo de prejudicar o pré-candidato do PSDB. O deputadohavia apresentado outra emenda para corrigir a tabela do IR com base nainflação, mas a comissão rejeitou a mudança.
"Apresidente está pressionando o parlamento a não discutir o reajuste na tabelado Imposto de Renda. A presidente está com medo do debate, principalmente com osenador Aécio", afirmou.
Aoposição promete obstruir a votação de todas as MPs no plenário da Câmara paraimpedir a aprovação da 634. "Essa MP pode até ter sido aprovada nacomissão pelo rolo compressor, mas isso não vai acontecer na Câmara. Se essatransferência de embriões não for desfeita, vamos obstruir a votação de todasas medidas provisórias que tramitam na Câmara", disse Mendonça Filho.
Líderdo PT, o senador Humberto Costa (PE) negou que o governo tenha"tratorado" a votação da MP com o objetivo de evitar o debate comAécio.
"Éo direito da oposição de espernear. Cumprimos o regimento, essa medidaprovisória é importante e precisa ser colocada em vigor imediatamente",afirmou.
Relatorda MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) admite que incluiu a correção na634 para acelerar sua aprovação pelo Congresso. "Eu ofereci incluir nessaMP porque não vamos votar nada no final de setembro. Não há diferenças entre ostemas porque a MP 634 também trata de assuntos tributários", afirmou.
Polêmica
Aproposta de Aécio foi apresentada em resposta à correção de 4,5% na tabela doImposto de Renda anunciada por Dilma em pronunciamento, em rádio e TV.
Otucano defende que o IR que incide sobre a pessoa física seja corrigido combase no IPCA dos últimos 12 meses, encerrados em novembro de cada ano. A emendaprevê que a nova tabela entre em vigor em 2015.
Lançadano pacote de bondades do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff, acorreção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda na Fonte entra em vigor nopróximo ano e vai elevar a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 paraR$ 1.868,22.
Acorreção de 4,5% corresponde à meta de inflação do governo e que deveria serperseguida pelo Banco Central, mas não cobre a variação dos índices de preços,o que é criticado por sindicalistas e pela oposição –que passou a defender acorreção com base na inflação.
Nesteano, por exemplo, a inflação deve ficar acima de 6%, com risco de superar oteto da meta, de 6,5% -dois pontos percentuais além do centro. Em 2013, foi de5,91%.
Aoposição acusa Dilma de ter tomado uma medida eleitoreira, uma vez que acorreção do Imposto de Renda só entra em vigor em 2015. Em pronunciamento emcadeia de rádio e TV, elaborado por sua equipe como reação à queda dapresidente nas pesquisas eleitorais, Dilma não havia sido explícita sobre oinício de vigência da medida.

Segundoo PSDB, a correção de 4,5% é a mesma que vem sendo praticada nos últimos anos,embora a inflação tenha chegado a 5,91% em 2013. (Fonte: Estadão)
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