AEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi multada pela 6ª Vara doTrabalho de Campinas em R$ 2 milhões por manter carteiros em condiçõesinsalubres de trabalho. A penalidade se refere a danos morais coletivos eatende à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que teve comobase denúncias do sindicato da categoria na região de Sorocaba.
Emboraainda caiba recurso, a decisão proferida pela juíza substituta Carolina SferraCroffi em abril, mas divulgada na última sexta-feira (16), é válida para todo opaís e obriga que as garantias fixadas em editais de concursos públicos sejamrespeitadas.
Deacordo com denúncias do sindicato, os carteiros percorrem longas distânciascarregando peso em excesso, já que cada trabalhador percorre, em média, 15quilômetros levando nos ombros peso de até 12 quilos, o que, conforme adenúncia, viola o edital de concurso, que prevê percurso de 7 quilômetros pordia e limite máximo de peso de 10 quilos para homens e de 8 para mulheres.
Asobrecarga de trabalho, segundo dados levantados pelo Ministério Público doTrabalho, indicam o afastamento, por doença, em todo o país, de 9 milfuncionários da EBCT. Outros 4 5 mil teriam sido aposentados por invalidez.
Nadenúncia do MPT à Justiça trabalhista, o procurador do Trabalho, Gustavo RizzoRicardo, considera que, "para os Correios, seus funcionários sãoverdadeiras máquinas, que podem ser usadas até que se 'quebrem' devido aodesgaste físico e psicológico, para que depois sejam afastados pelos maisdiversos problemas de saúde, tudo de forma consciente e deliberada".
Ajuíza estabeleceu também que as decisões devem ser cumpridas em 30 dias apóssua publicação, independente do trânsito em julgado. E que, caso isso nãoocorra a empresa terá de arcar com multa de R$ 30 mil por infração e porconstatação de irregularidade em todo o país, até o limite de R$ 10 milhões.
Emseu despacho estabeleceu, ainda, que em cada setor da empresa (agências deatendimento ao público e de distribuição interna) sejam fixadas duas cópias dasentença para viabilização da fiscalização de sua decisão.
Aassessoria de imprensa da EBCT informou por email que "os Correios, até omomento, não foram notificados da decisão. Após a empresa ser oficialmenteintimada serão analisadas as medidas judiciais cabíveis". (Fonte: Gazetado Povo)