A União e o BancoCentral pediram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que adie o julgamentosobre a cobrança dos juros de mora sobre as ações coletivas movidas porpoupadores que alegam perdas na caderneta de poupança com a troca de planos econômicosnos governos Sarney e Collor.
O assunto entrou napauta de julgamento da Corte Especial do STJ -instância composta pelos 15ministros mais antigos do tribunal- desta quarta-feira (21), e ainda não hádefinição se os ministros vão acatar o pedido. O julgamento do recurso já foiadiado três vezes.
Está em questão se osjuros de mora devem incidir a partir da citação da ação coletiva ou depois, apartir da execução individual da condenação - no caso de o STF (SupremoTribunal Federal) decidir a favor dos poupadores. A decisão do STJ pode alterarconsideravelmente o possível valor que os bancos terão de desembolsar.
Valor
Pelos cálculos daconsultoria LCA, o valor pode variar de R$ 341 bilhões a R$ 23 bilhões, adepender também de outro fator, que é a abrangência local ou nacional da ação.Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que ingressou aação coletiva no STF e defende que os juros devem ser cobrados desde o início,o impacto no sistema financeiro de um eventual ressarcimento será deaproximadamente R$ 8 bilhões.
De toda forma, metadedo valor cairá na conta dos bancos públicos -Caixa Econômica e Banco do Brasil.O entendimento do STJ servirá de parâmetro geral para a contagem de juros demora de ações civis públicas. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porexemplo, já entrou no processo. A autarquia poderá ser afetada peloentendimento do tribunal em ações em que é cobrada por pagamentos debenefícios.
A AGU (Advocacia Geralda União) e Banco Central justificam que há pedidos ainda a serem analisadospelos ministros, e que seria conveniente esperar pelo julgamento do STF sobreas perdas na poupança.
STF
O STF deve retomar em28 de maio o julgamento das ações sobre as eventuais perdas na poupançacausadas pelos planos econômicos editados para controlar a hiperinflação. Otribunal vai decidir se cabe ou não ajuste na correção monetária feita naépoca, que não teria repassado integralmente as perdas com inflação nos planosBresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
A Justiça járeconheceu o direito ao ressarcimento de alguns poupadores. A Consif (Nacionaldo Sistema Financeiro) entrou com ação no STF para que os planos econômicossejam considerados constitucionais, livrando os bancos, portanto, dessa fatura.
O Supremo vai julgaresse processo e mais quatro recursos extraordinários relativos ao caso, queterão "repercussão geral" sobre todas as ações sobre planoseconômicos. Há mais de 400 mil processos no país esperando a decisão dotribunal para terem uma conclusão. Os relatores dos processos são os ministrosRicardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O julgamento começouem novembro. Seria retomado em fevereiro, mas União e Banco Central pediram oadiamento da análise da questão e a realização de audiência pública. (Fonte:Gazeta do Povo)