O Senado aprovou nestaterça-feira, em votação simbólica, o projeto que destina 20% das vagas emconcursos públicos para negros. De autoria do Poder Executivo, o texto, jáaprovado na Câmara, será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Oprojeto garantirá, por 10 anos, que candidatos negros e pardos tenham cotas emconcursos de órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações,empresas públicas, e sociedades de economia mista controladas pela União.
A ministra LuizaBairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, acompanhoua votação no plenário do Senado e comemorou a aprovação da medida. Luizadestacou que, atualmente, segundo dados do Ministério do Planejamento, aparticipação dos negros no serviço público federal está em torno de 30%. Aexpectativa da ministra é que a presidente Dilma Rousseff sancione ainda estemês a lei.
– A aprovação desseprojeto abre para nós no Brasil a possibilidade de utilização do princípio dasações afirmativas também no mercado de trabalho, que é o espaço onde maisincide a discriminação de raça e de gênero. Se analisarmos os dados sobre apresença do negro no serviço público federal, vemos que a presença é maisrarefeita. É preciso sim adotar medidas que estimulem a participação dosnegros.
A ministra acreditaque, apesar de não obrigar a adoção dos mesmos critérios para o serviço públiconos estados e municípios, a medida terá forte efeito “demonstrativo” sobre osdemais entes da federação e poderá levar a uma maior ocupação dos negros nasvagas. Luiza Bairros defende que, nesses 10 anos de implementação da lei, serápossível analisar seus efeitos e fazer eventuais ajustes.
O projeto foi relatadopelo senador Humberto Costa (PT-PE). O petista argumentou que a lei irá colocarem prática o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial:
- O Estatuto daIgualdade Racial impõe expressamente ao Poder Público a promoção de ações queassegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a populaçãonegra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção daigualdade nas contratações do setor público. É uma discriminação positiva quejá existe em alguns estados e municípios e merece espaço no âmbito federal –defendeu.
O prazo de 10 anos é omesmo estabelecido para as cotas raciais em universidades. Para o senadorEduardo Suplicy (PT-SP), esse período será suficiente para diminuir asdesigualdades:
- Eu acredito que épossível que, daqui a dez anos, haja uma condição de muito maior igualdade paratodos os brasileiros e brasileiras, não importa a raça ou origem, qualquer queseja.
A regra não seaplicará a concursos públicos cujos editais foram publicados antes da sanção dalei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros oupardos no ato da inscrição. Atualmente, 50,7% da população brasileira é negra,segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), porém apenas30% dos cargos do setor público são preenchidos por negros. Luiz Bairrosafirmou que não há preocupação com a possibilidade de falsas declarações deraça para o benefício porque o registro desse tipo de ocorrência é “estatisticamenteinsignificante”.
Gilberto Carvalho comemora aprovação da cota
O ministro daSecretaria Geral, Gilberto Carvalho, também comemorou a aprovação da cota paranegros no serviço público. Para o ministro, a medida é "mais do quejusta" e representa mais um passo "para constituir a justiça" nopaís.
- Eu acho que é umagrande festa. O Senado acaba de dar um grande passo, que a Câmara tinha dado,de reconhecimento da necessidade de tomar medidas que aos poucos vão reduzindoos processos de exclusão no Brasil. As cotas, como qualquer medida nessesentido, de exclusão positiva, é uma busca de corrigirmos uma realidade trágicano Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos- argumentou o ministro.
Gilberto criticou adesproporção entre o índice de afrodescendentes na sociedade e a suaparticipação no comando do país:

- A gente, quando olhaas unidades, os corpos docentes, os ministérios, como os da presidente Dilma,vê a desproporção entre o percentual de afrodescentes que nós temos e suarepresentação nas classes dirigentes do país. (Fonte: O Globo)
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