OSupremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira a retomada dojulgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, porcausa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento foiiniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Centrale dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar aconclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processosparados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
Otribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas norendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986),Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principalação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pedeconfirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros doSupremo vão analisar também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Namesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que osbancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices decorreção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central,Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado emR$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.
Opresidente do STF, Joaquim Barbosa, teria marcado o julgamento sem consultar oscolegas, inclusive relatores dos planos. Internamente, ao menos quatro ministrosdemonstraram disposição em adiar o julgamento para depois das eleições.
Eleavaliam que a controvérsia e os impactos econômicos de uma decisão poderiam serusados como armas na campanha eleitoral deste ano. De acordo com um deles, numacampanha que promete ser acirrada, o tribunal não deveria estimular polêmicas.
OBanco do Brasil (BB) informou ontem que a decisão proferida nesta semana pelaCorte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dando ganho de causa aospoupadores, no recurso para discutir a incidência de juros de mora sobre açõescivis públicas que tratam de correção monetária da poupança durante os planoseconômicos, não surtirá efeitos imediatos. Isso porque, segundo o banco,deve-se aguardar a publicação do acórdão, “sobre o qual o BB, dada a relevânciada matéria, interporá os recursos cabíveis para obter pronunciamento definitivodos Tribunais Superiores”.
Repercussão
Casoda poupança pode afetar bancos, diz agência de risco Fitch
Emrelatório divulgado ontem, a agência de classificação de risco Fitch sinalizoucom provável redução das notas dos bancos em caso de derrota no julgamento dosplanos econômicos, previsto para a próxima semana. “Mesmo que o tempo, otamanho e o impacto global de possíveis decisões sejam incertos, a Fitchreconhece que uma decisão contra os bancos pode resultar em pressões sobre suasolidez financeira”, escreveu a agência.
Orelatório se somou ao clima de incerteza provocado pelo julgamento e afastouinvestidores das ações dos bancos, acentuando as perdas na Bolsa na semana.Para o analista da XP Investimentos, Thiago Souza, a dificuldade em mensurar otamanho real de uma possível perda para os bancos adiciona risco e incertezaaos papéis do setor, deixando-os mais sujeitos a grandes oscilações nos próximosdias. “Temos tentado entender bem, mas está todo mundo um pouco confuso. Seráum período de nervosismo”, afirmou.
Sónesta semana, as ações do Itaú caíram 4,7%, as do Banco do Brasil 6,8% e as doBradesco, 6,4%.
Maisum ingrediente nessa situação foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ) desta semana, que determinou que os cálculos dos juros nessas ações devemser feitos a partir da data da citação, nos anos 1990, e não das execuções.
Essadecisão só terá efeito prático se, no julgamento do STF da semana que vem, asinstituições financeiras sejam consideradas responsáveis por perdas dospoupadores com aqueles planos. Nessa hipótese, a decisão do STJ eleva o valorque os bancos terão de pagar aos poupadores. (Fonte: Gazeta do Povo)