Ressacada portabilidade de crédito, criada em 2006, e do aumento de operações decrédito realizadas no Brasil, as queixas com relação à liquidação antecipada definanciamentos cresceram muito nos últimos anos.
Em2010, os Procons de todo o País registraram 13.569 queixas relacionadas aliquidação antecipada de financiamento, enquanto em 2013 o número subiu para59.891, um aumento de 341% segundo dados compilados pelo Ministério da Justiça.
Dúvidassobre o cálculo de antecipação de prestação também cresceram, e passaram de 6mil queixas para 16,5 mil durante o mesmo período
NoProcon de São Paulo (Procon-SP), as principais queixas se referem a demora nofornecimento do boleto com o desconto sobre o valor a pagar e dúvidas sobre ocálculo da soma a ser abatida. Os problemas se dividem entre bancos efinanceiras.
Relatosde consumidores enviados à associação Proteste apontam dificuldades em obter odesconto ao antecipar o financiamento nos bancos. Outros registram demora emreceber resposta ao pedido após mais de uma tentativa e envio de documentos. Hátambém casos de penalidades, como cobrança de tarifas.
Reclamaçõesrefletem burocracia
Amorosidade para conceder a quitação antecipada do financiamento reflete umatentativa de retenção do cliente, aponta Renata Reis, supervisora da área deAssuntos Financeiros do Procon-SP.
Geralmente,o consumidor solicita a antecipação e não consegue concluir o pedido porque ainstituição financeira não dá retorno, diz Maria Inês Dolci, diretora daProteste. "Em muitos casos, o consumidor acaba desistindo. Não é umaoperação interessante para o banco, pois reduz os juros a pagar à instituiçãofinanceira".
IoneAmorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),aponta que alguns bancos exigiam até que os clientes tivessem firmareconhecida. "O banco dificultava ao máximo liquidar o financiamento deforma antecipada. O consumidor ficava dias, semanas e até meses tentando".
Fraudesimpulsionaram conflitos
Afalta de agilidade com relação à liquidação antecipada do financiamento tambémreflete o temor dos bancos quanto a fraudes.
Segundoórgãos de defesa do consumidor, a criação da portabilidade deu espaço parairregularidades no crédito consignado, pois abriu espaço para atuação doschamados pastinhas, que buscam atrair novas operações de crédito e clientes embusca de comissões maiores.
Geralmenteo crédito era portado para uma instituição na qual o consumidor não tinhavantagem com juros, mas apenas recebia maior volume de crédito, o chamadotroco, o que o levava ao superendividamento. "O consumidor era atraído porpropaganda enganosa e apenas pulava de uma dívida para outra, ao invés debuscar quitá-la", conta Renata, do Procon-SP.
Nestescasos, a portabilidade era descaracterizada, e a operação se assemelhava mais auma renegociação da dívida, diz Ione Amorim, economista do Idec. "Às vezesa taxa de juros até não aumentava. Mas o financiamento era diluído em umperíodo maior, e o consumidor acabava tendo prejuízo do mesmo modo, pois ficavamais exposto aos juros".
Ionelembra que o crédito consignado não dá espaço para barganhas. "São taxasde 2,5%, pois a modalidade é uma operação segura. Portanto, houve umamovimentação atípica".
AFederação Brasileira de Bancos (Febraban) informa, em nota, que fraudes nacomercialização do consignado também prejudicam as instituições financeiras, eque colabora com autoridades policiais, os Procons e outros órgãos de defesa doconsumidor, como as Delegacias do Idoso, a fim de coibir eventuaisirregularidades.
Regulamentaçãodeve sanar problemas
Asnovas regras da portabilidade de crédito, vigentes desde 5 de maio, prometemsanar queixas, na visão de bancos e associações de defesa do consumidor.
Issoporque elas fecham o cerco sobre a compra de dívidas. "Agora, as operaçõesnecessariamente devem ter custo efetivo total menor", diz Renata, doProcon-SP.
Aregulamentação também promete mais agilidade. A partir deste mês, o clientepoderá ir diretamente à instituição para a qual ele pretende portar a operação.O boleto não será mais pedido, e o processo será eletrônico.
Dúvidassobre o valor cobrado na operação também prometem ser diminuídas. Isso porque,com as novas regras, o desconto será em cima da taxa de contrato, e não iráutilizar mais fórmulas que incluem a taxa básica de juros, a Selic.
Porém,o cálculo financeiro não deixa de ser complexo. Em caso de dúvidas, é possívelbuscar um órgão de defesa do consumidor. "Em caso de irregularidades, ovalor da diferença tem de ser pago em dobro pela instituição financeira",diz Renata, do Procon-SP.
Antesde buscar portar a dívida, Renata recomenda renegociá-la no próprio banco.Quanto mais cedo o consumidor decidir liquidar a dívida, maior será o descontoobtido. (Fonte: iG)